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Anúncio de Procedimento 3730/2020, de 8 de Abril

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Sumário

13-Emp/19 - Empreitada para Intervenção em Espaço Público no Concelho

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Tavira

NIPC: 501067191

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Projetos, Energia e Obras Municipais

Endereço: Praça da República

Código postal: 8800 951

Localidade: Tavira

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito: Faro

Concelho: Tavira

Freguesia: União das Freguesias de Tavira (Santa Maria e Santiago)

Telefone: 281320500

Endereço da Entidade: www.cm-tavira.pt

Endereço Eletrónico: camara@cm-tavira.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: 13-Emp/19 - Empreitada para Intervenção em Espaço Público no Concelho

Descrição sucinta do objeto do contrato: A empreitada compreende trabalhos de pavimentação, plantações, pavimentos e infraestruturas elétricas

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 214707.15 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45112710

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: 2019/300.10.001/111

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT150

Distrito: Faro

Concelho: Tavira

Freguesia: União das Freguesias de Tavira (Santa Maria e Santiago)

País: PORTUGAL

NUT III: PT150

Distrito: Faro

Concelho: Tavira

Freguesia: União das Freguesias de Luz de Tavira e Santo Estêvão

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

180 dias

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvará de empreiteiro de obras públicas

Descrição:

Os concorrentes devem ter as seguintes habilitações:

a) A 8.ª Subcategoria da 2.ª Categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta;

b) A 9.ª Subcategoria da 2.ª Categoria e a 1.ª Subcategoria da 4.ª Categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem.

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Projetos, Energia e Obras Municipais

Endereço desse serviço: Rua Tavira de Durango, 2

Código postal: 8800 303

Localidade: Tavira

Telefone: 281320500

Endereço Eletrónico: camara@cm-tavira.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Academia de Informática (https://www.acingov.pt)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Sim

Critério relativo à qualidade

Nome: Valia Técnica da Proposta (VTP)

Ponderação: 40 %

Critério relativo ao custo

Nome: Preço da Proposta (VP)

Ponderação: 60 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 5 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Tavira

Endereço: Praça da República

Código postal: 8800 951

Localidade: Tavira

Telefone: 281320500

Endereço Eletrónico: camara@cm-tavira.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2020/04/07

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Ana Paula Fernandes Martins

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

413167533

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4073291.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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