Aviso (extrato) n.º 5955/2020

Sumário: Procedimento concursal para contratação por tempo determinado de técnicos superiores e assistentes operacionais.

Procedimento concursal de recrutamento para preenchimento de postos de trabalho conforme caracterização no Mapa de Pessoal

Para efeitos do disposto no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril e n.º 2 do artigo 33.º do anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por deliberação do órgão executivo de 23 de janeiro de 2020 e por meu despacho 30 de janeiro de 2020, está aberto, procedimento concursal comum para ocupação, em regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Determinado, dos seguintes postos de trabalho:

Ref.ª a) Carreira/categoria de Técnico Superior da área funcional de Urbanismo - 1 posto de trabalho.

Ref.ª b) Carreira/categoria de Técnico Superior da área funcional de Serviço Social - 1 posto de trabalho.

Ref.ª c) Carreira/categoria de Técnico Superior da área funcional de Engenharia mecânica - 1 posto de trabalho.

Ref.ª d) Carreira/categoria de Assistente Operacional da área funcional de Pintor - 2 postos de trabalho.

Caracterização dos postos de trabalho:

Ref.ª a) Exerce, com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado, funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e de aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica inerentes à respetiva área de especialização e formação académica, que visam fundamentar e preparar a decisão, incumbindo, genericamente: preparar programas de intervenção e posterior acompanhamento do desenvolvimento de planos, projetos ou estudos de natureza urbanística; participar de forma direta na elaboração de estudos, planos e projetos urbanísticos; avaliar estudos, planos e projetos urbanísticos e emitir os respetivos pareceres; apreciar, no quadro da gestão urbana, estudos, projetos ou propostas de intervenção urbana, assim como de pedidos de informação formulados pelo público e emissão dos respetivos pareceres; participar no desenvolvimento de sistemas de informação de apoio ao planeamento e à gestão urbana.

Ref.ª b) Ação escolar - transporte escolar (elaboração do plano de transportes escolares e acompanhamento da atividade); ATL's de verão (apresentação de proposta de planificação das atividades, análise e parecer dos pedidos e acompanhamento das atividades ao longo do programa). Acompanhar o projeto «Cante nas Escolas», nomeadamente ao seu dinamizador e articulação com as escolas. Acompanhar o funcionamento do Conselho Municipal de Educação; Apresentar proposta de planificação da Semana da Criança e acompanhar as atividades; Acompanhar a manutenção do centro Escolar e monitorização nas escolas do concelho, tendo em conta a responsabilidade das Freguesias com o protocolo de delegação de competências por parte da autarquia; Apresentar proposta de dinamização do Espaço Brinca (Feira do Queijo.) e seu acompanhamento; Emitir parecer técnico aos pedidos de apoio para a Loja Social e acompanhar a atividade da mesma; emitir ainda pareceres a propostas de âmbito educativo.

Ref.ª c) Assegura a organização dos serviços, designadamente a Gestão de Frota e acompanha a manutenção geral das instalações e equipamentos municipais; Apoia as equipas de trabalho de obras executadas por administração direta; Acompanha e fiscaliza obras executadas por empreitada; Concebe e avalia projetos de acondicionamento acústico e térmico; Efetua concebe e estabelece planos; Elabora pareceres sobre instalações e equipamentos, bem como preparar e superintender a sua construção, montagem, funcionamento, manutenção e reparação; Fiscaliza obras enquadradas na sua atividade; Estabelece estimativas de custos, orçamentos, planos de trabalhos e especificações de obras, indicando o tipo de materiais e outros equipamentos necessários; Consulta entidades certificadoras; Elabora projetos, cadernos de encargos, memórias e especificações para concursos públicos de projetos e ou empreitadas; Programa as manutenções dos veículos e máquinas, promove a análise e controlo dos custos inerentes a cada intervenção para cada máquina e veículo, garantindo o registo histórico dos dados; Controla e monitoriza a frota, através de tecnologia adequada, assegurando a elaboração periódica de mapas e relatórios necessários; Controla os custos operacionais da frota, planeando o programa de renovação em conformidade com as medidas de redução de custos, rentabilização e otimização de custos; rentabilização e otimização de recursos; Assegura as regras de boas práticas no âmbito da segurança, higiene e saúde no trabalho, eficiência energética, conservação dos equipamentos e implicações ambientais em colaboração com os respetivos serviços.

Ref.ª d) Aplica camadas de tinta, verniz ou outros produtos afins, principalmente sobre superfícies de estuque, reboco, madeira e metal, para as proteger; verifica a qualidade do trabalho produzido; cria determinados efeitos ornamentais, quando necessário; por vezes, orçamenta trabalhos, assenta e substitui vidros e forra paredes, lambris e tetos com papel pintado; é responsável pelos equipamentos sob a sua guarda e pela correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.

Prazo - 10 dias úteis, a contar da data de publicação de Aviso no Diário da República, ou da data de publicitação na Bolsa de Emprego Público, caso ocorra em momento posterior, nos termos do artigo 18.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril.

Habilitações Literárias exigidas: Ref.ª a) Licenciatura em Urbanismo; Ref.ª b) Licenciatura em Serviço Social; Ref.ª c) Licenciatura em Engenharia Mecânica; Ref.ª d) Escolaridade obrigatória a aferir de acordo com a idade e com formação e/ou experiência relevante, enquanto pintor.

Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, o aviso é publicitado integralmente na BEP, acessível em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet do Município de Serpa.

13 de março de 2020. - O Presidente da Câmara, Tomé Alexandre Martins Pires.

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