Despacho (extrato) n.º 4288/2020
Sumário: Consolidação da mobilidade intercarreiras da trabalhadora Maria João Simões Dias de Sousa Silveira no mapa de pessoal dos Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana.
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por Despacho 1353/2019-SEAEP, de 4 de outubro, de Sua Excelência a Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, e nos termos previstos no artigo 99.º-A, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aditado pela Lei 42/2016, de 28 de dezembro, e artigo 153.º da LTFP, conjugado com o artigo 18 da Lei 71/2018, de 31 de dezembro (Lei do Orçamento do estado para 2019), foi autorizada a consolidação da mobilidade intercarreiras, no mapa de pessoal dos Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana, com efeitos a 4 de outubro de 2019, com a trabalhadora Maria João Simões Dias de Sousa Silveira, integrada na carreira e categoria de técnica superior, posicionada na 2.ª posição remuneratória, nível remuneratório 15, da Tabela Remuneratória Única.
10 de março de 2020. - O Vice-Presidente dos Serviços Sociais da Guarda Nacional Republicana, Arménio Timóteo Pedroso, Coronel.
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