Sumário: Designa, em regime de substituição, o Doutor João António de Sampaio Rodrigues de Queiroz para o cargo de diretor-geral do Ensino Superior.
Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, estabelece que os titulares dos cargos de direção superior, de entre os quais o de diretor-geral, são recrutados na sequência de procedimento concursal, nos termos previstos no referido Estatuto;
Considerando também que a comissão de serviço do diretor-geral do Ensino Superior cessou pelo seu termo, sendo necessário garantir o normal e eficaz funcionamento da Direção-Geral do Ensino Superior;
Considerando ainda que o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, permite, nos temos dos artigos 24.º, n.º 3, e 27.º, que as funções sejam asseguradas em regime de substituição até à designação de novo titular na sequência de procedimento concursal conduzido pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública;
Considerando igualmente que o ora designado evidencia a experiência profissional, competência técnica, aptidão e formação adequadas ao exercício do cargo, reunindo todos os requisitos legais para o respetivo provimento, determino o seguinte:
1 - Ao abrigo do disposto nos artigos 24.º, n.º 3, e 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, designo, em regime de substituição, o Doutor João António de Sampaio Rodrigues de Queiroz para o cargo de diretor-geral do Ensino Superior.
2 - Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, o ora designado fica autorizado a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem.
3 - A nota curricular do ora designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - É renovado o disposto no meu Despacho 3163/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 49, de 10 de março de 2020, considerando-se ratificados todos os atos praticados pelo designado, nos termos desse despacho, desde 21 de fevereiro de 2020.
5 - O presente despacho produz efeitos a 21 de fevereiro de 2020.
18 de março de 2020. - O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Frederico Tojal de Valsassina Heitor.
Nota curricular
Nome: João António de Sampaio Rodrigues de Queiroz.
Carreira e categoria: professor catedrático de Química (Bioquímica) da Universidade da Beira Interior (desde novembro de 2003).
Percurso académico e profissional: licenciatura em Bioquímica, Faculdade de Ciências e Tecnologia, Universidade de Coimbra, 1986; mestrado em Biotecnologia (Eng.ª Bioquímica), Instituto Superior Técnico, Universidade Técnica de Lisboa, 1991; doutoramento no ramo de Química, Universidade da Beira Interior, 1996; agregação na área de Bioquímica, Universidade da Beira Interior, 2002. Curso Avançado em Gestão Pública, CAGEP, INA, 2017. Presidente do Departamento de Química da UBI (de 1998 a 2002); presidente da Comissão Eleitoral da Universidade da Beira Interior (de 2000 a 2006); pró-reitor da Universidade da Beira Interior (de 2000 a 2004); presidente da Faculdade de Ciências da Saúde da UBI (de 2002 a 2009); vice-reitor da Universidade da Beira Interior (de 2004 a 2009); coordenador Científico do CICS - Centro de Investigação em Ciências da Saúde da UBI (de 2003 a 2009). Presidente do Conselho Científico e, por inerência, da Comissão Coordenadora do Conselho Científico da UBI (de 2006 a 2009). Reitor da Universidade da Beira Interior (de 2009 a 2013); membro da Comissão Executiva da Fundação das Universidades Portuguesas (de 2009 a 2014); membro da Comissão Permanente do CRUP (de 2010 a 2013), tendo sido Coordenador da Comissão Especializada «Ação Social» do Conselho de Reitores. Diretor-geral do Ensino Superior (de 2014 a 2020); membro do GRAN - Grupo de Representantes das Autoridade Nacionais, para o Programa Erasmus+; coordenador da Comissão de Acompanhamento dos Cursos Técnicos Superiores Profissionais; presidente da Comissão de Reconhecimento de Graus e Diplomas Estrangeiros; membro do Conselho Diretivo da Comissão Fulbright Portugal; membro do Conselho Económico e Social; membro do Conselho Coordenador do Ensino Superior de Portugal; coordenador da representação Portuguesa no BFUG - Bologna Follow-Up Group; membro do Conselho das Migrações do Alto Comissariado para as Migrações e membro da Comissão Nacional para os Direitos Humanos.
Experiência como orientador científico e publicações: supervisionou 8 bolseiros de pós-doutoramento nas áreas das Ciências da Saúde e Biotecnologia; orientou (ou coorientou) com sucesso um total de 22 estudantes de doutoramento nas áreas de Bioquímica, Biotecnologia e Biomedicina; é autor/coautor de 1 patente internacional, 4 patentes nacionais, 8 capítulos de livros e mais de 260 artigos científicos em jornais internacionais com revisão por peritos.
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