Sumário: Designação em regime de substituição, para o cargo de diretora de serviços da Direção de Serviços de Gestão de Recursos Internos, da mestre Rita Susana Rosa Freitas.
O Decreto-Lei 48/2012, de 29 de fevereiro, definiu a missão, atribuições e tipo de organização interna da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), encontrando-se a atual estrutura nuclear e respetivas competências das referidas unidades orgânicas definidas na Portaria 78/2019, de 14 de março.
Considerada a vacatura do cargo de direção intermédia de 1.º grau referente à Direção de Serviços de Gestão de Recursos Internos (DSRI) e reconhecida a necessidade de assegurar o normal funcionamento desta unidade orgânica nuclear, importa assim, prover o respetivo cargo dirigente.
Assim,
1 - Nos termos do disposto no artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, designo, em regime de substituição para o cargo de Diretora de Serviços da Direção de Serviços de Gestão de Recursos Internos, a mestre Rita Susana Rosa Freitas, técnica superior do mapa de pessoal da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas, do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, cuja síntese curricular consta do Anexo I ao presente despacho, do qual faz parte integrante.
2 - A ora designada detém os requisitos formais de provimento para o cargo, possuindo ainda a competência técnica e aptidão correspondentes ao perfil exigido, conforme o respetivo currículo evidencia.
3 - O presente despacho produz efeitos a 24 de fevereiro de 2020.
16 de março de 2020. - A Diretora-Geral, Elisabete Reis de Carvalho.
ANEXO I
Síntese curricular de Rita Susana Rosa Freitas
Rita Susana Rosa Freitas, nascida a 18 de outubro de 1974, é mestre em Administração Pública, no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, da Universidade de Lisboa, concluído em fevereiro de 2017, com média final de 17 valores.
É licenciada em Psicologia, ramo de psicologia social e das organizações, pela Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação, licenciatura concluída em dezembro de 1997, com média final de 15 valores.
Completou ainda algumas unidades curriculares da licenciatura em Gestão, na Universidade Aberta, nomeadamente Princípios de Gestão, Contabilidade Financeira e Informática de Gestão.
Desde 1 de fevereiro de 2018, exerce funções como técnica superior na Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas, onde tem colaborado em diversos projetos estratégicos (GecAP, InCode.2030, implementação do RGPD, revisão dos procedimentos em contratação pública).
Desde março de 2019, tem exercido funções de apoio à Direção de Serviços de Gestão de Recursos Internos, na área financeira, na contratação pública e no planeamento.
Em 2017, trabalhou no Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, também na carreira de Técnico Superior, como técnica superior de contratação pública e de gestão de infraestruturas, tendo como atividade principal a área da contratação pública.
Desde o seu ingresso na Administração Pública, em 2001, estava integrada na carreira de Técnico Superior de Reinserção Social, na Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, onde exercia funções de assessoria técnica aos Tribunais, através da elaboração de diagnósticos e apoio na execução das decisões judiciais em processo penal e tutelar educativo.
Anteriormente, exerceu funções como psicóloga, como coordenadora de projeto e como coordenadora de atividades, na Gebalis e no Centro Social e Paroquial de São Maximiliano Kolbe.
Tem frequentado ações de formação complementares, nomeadamente na área da Contratação Pública e do Sistema de Normalização Contabilístico.
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