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Sumário: Exonera, do cargo de ajudante de campo, o Capitão-Tenente Gustavo Pedro Osório das Neves Cabrita.
Nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 16.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei 28-A/96, de 4 de abril, exonero, do cargo de ajudante de campo o Capitão-Tenente Gustavo Pedro Osório das Neves Cabrita, com efeitos a 31 de março de 2020, por ter sido nomeado para assumir o comando de uma unidade naval.
30 de março de 2020. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
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1996-04-04 -
Decreto-Lei
28-A/96 -
Presidência do Conselho de Ministros
Regulamenta a Lei nº 7/96, de 29 de Fevereiro, que define e regula as estruturas e os serviços integrantes da Presidência da República.
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