Sumário: Aprova o Código de Conduta do Município de Mirandela.
Código de Conduta do Município de Mirandela
Júlia Maria de Almeida Lima e Sequeira Rodrigues, Presidente da Câmara Municipal de Mirandela, torna público, nos termos e para os efeitos do disposto na alínea t) do n.º 1 do artigo 35.º, no n.º 1 do artigo 56.º do Anexo I da Lei 75/2013 de 12 de setembro, na sua atual redação, no disposto no artigo 139.º do atual Código do Procedimento Administrativo e n.º 1 do artigo 19.º da Lei 52/2019, de 31 de julho, que a Câmara Municipal de Mirandela deliberou, na reunião ordinária realizada no dia 27 de fevereiro de 2018, aprovar o Código de Conduta do Município de Mirandela, que se encontra disponível para consulta na página do Município em https://www.cm-mirandela.pt/pages/574?folders_list_36_folder_id=91.
13 de março de 2020. - A Presidente da Câmara, Júlia Maria de Almeida Lima e Sequeira Rodrigues.
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