Aviso (extrato) 1572/2015, de 10 de Fevereiro
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Corpo emitente:
Ministério da Agricultura e do Mar - Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos
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Fonte: Diário da República n.º 28/2015, Série II de 2015-02-10.
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Data:
2015-02-10
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Secções desta página::
Procedimento concursal para os cargos de direção intermédia de 1.º grau, Diretor de Serviços de Inspeção, Monitorização e Controlo das Atividades Marítimas (DSMC); Diretor de Serviços de Planeamento, Informação e Estruturas (DSPIE); Diretor de Serviços Jurídicos (DSJ), da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos
Aviso (extrato) n.º 1572/2015
Procedimento concursal para os cargos de Direção intermédia de 1.º grau - Diretor de Serviços de Inspeção, Monitorização e Controlo das Atividades Marítimas (DSMC); Diretor de Serviços de Planeamento, Informação e Estruturas (DSPIE); Diretor de Serviços Jurídicos (DSJ), da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos
Nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, faz-se público que, por despacho de 19 de janeiro de 2015 do Senhor Diretor-Geral, encontra-se aberto, por um período de 10 dias úteis, a contar da publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal com vista ao recrutamento para os cargos de direção intermédia de 1.º grau - Diretor de Serviços de Inspeção, Monitorização e Controlo das Atividades Marítimas (DSMC); Diretor de Serviços de Planeamento, Informação e Estruturas (DSPIE); Diretor de Serviços Jurídicos (DSJ), da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos. A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, da composição do júri, dos métodos de seleção e outras informações de interesse para a apresentação da candidatura constará da publicitação na BEP, a ocorrer até três dias úteis após a publicação do presente aviso no Diário da República.
26 de janeiro de 2015. - O Subdiretor-Geral, Miguel Arrais.
208393272
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/406738.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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