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Anúncio de Procedimento 3551/2020, de 1 de Abril

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Sumário

Aquisição de Bens e Serviços e Empreitada Para a Execução do Projeto Agrícola no Centro de Investigação e Experimentação de Banana da Madeira (CIEBM) - Contrato Misto

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: GESBA - Empresa de Gestão do Sector da Banana, L.da

NIPC: 511278241

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: GESBA - Empresa de Gestão do Sector da Banana, Lda.

Endereço: Rua de Santa Rita, 56

Código postal: 9000 238

Localidade: São Martinho - Funchal

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Funchal

Freguesia: Freguesia de São Martinho - Funchal

Telefone: 291701050

Fax: 291701059

Endereço da Entidade: www.gesba.pt

Endereço Eletrónico: concursos@gesba.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de Bens e Serviços e Empreitada Para a Execução do Projeto Agrícola no Centro de Investigação e Experimentação de Banana da Madeira (CIEBM) - Contrato Misto

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Bens e Serviços e Empreitada Para a Execução do Projeto Agrícola no Centro de Investigação e Experimentação de Banana da Madeira (CIEBM) - Contrato Misto

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 492466.47 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 44211500

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: CP_01_Gesba/2020

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Sim

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito: Região Autónoma da Madeira

Concelho: Ponta do Sol

Freguesia: Freguesia de Ponta do Sol

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Dias

180 dias

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvará ou certificado de empreiteiro.

Descrição:

Titularidade de alvará ou certificado de empreiteiro de obras públicas emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.), nos termos da Lei 41/2015, de 3 de Junho, contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução dos trabalhos de construção civil a realizar (mais concretamente ser titular de alvará ou de certificado de empreiteiro de obras públicas que cubra o valor global da proposta para a execução das prestações típicas da componente de empreitada referente à 1ª subcategoria da 1ª categoria, em classe que cubra o valor dos trabalhos a executar ou, no caso de certificado, referente à subcategoria de armaduras para betão armado e cofragens).

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: GESBA - Empresa de Gestão do Sector da Banana, Lda.

Endereço desse serviço: Rua de Santa Rita, 56

Código postal: 9000 238

Localidade: São Martinho - Funchal

Telefone: 291701050

Fax: 291701059

Endereço Eletrónico: concursos@gesba.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Academia de Informática (https://www.acingov.pt)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Não

Critério relativo à qualidade

Nome: N/A

Ponderação: 0 %

Critério relativo ao custo

Nome: Preço

Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Sim 2 %

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: GESBA - Empresa de Gestão do Sector da Banana, Lda.

Endereço: Rua de Santa Rita, 56

Código postal: 9000 238

Localidade: São Martinho - Funchal

Telefone: 291701050

Fax: 291701059

Endereço Eletrónico: concursos@gesba.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2020/03/30

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Artur Jorge de Sousa Lima

Cargo: Gerente

413150822

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4063641.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2015-06-03 - Lei 41/2015 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico aplicável ao exercício da atividade da construção, e revoga o Decreto-Lei n.º 12/2004, de 9 de janeiro

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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