MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO DE CONCEÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município do Porto
NIPC: 501306099
Endereço: Praça General Humberto Delgado
Código postal: 4000 001
Localidade: Porto
País: PORTUGAL
NUT III: PT11A
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Freguesia: Todas
Endereço Eletrónico: lordelourb@cm-porto.pt
2 - IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHO DE CONCEÇÃO
Designação do trabalho de conceção: Trabalho conceção domínio intervenção urbanística/arquitetura
Descrição sucinta do trabalho de conceção: Seleção de 1 (um) trabalho de conceção no domínio da intervenção urbanística e da arquitetura, referentes à execução de obras de urbanização, requalificação do espaço público e paisagismo em terrenos municipais, numa área já ocupada por dois bairros de habitação municipal (cuja delimitação consta do Anexo I aos termos de referência)
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 464023.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71200000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: CC/1/2020/DMC
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
4 - ACESSO AOS TERMOS DE REFERÊNCIA
4.1 - Consulta dos termos de referência
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis os termos de referência para consulta dos interessados: DMCompras
Site para consulta:
https://balcaovirtual.cm-porto.pt/PT/compraspublicas/procedimentosemcurso/procedimentosnaoeletronicos/lordelo/Paginas/default.aspx
Endereço desse serviço: Rua do Bolhão, 164 - 6.º Piso
Código postal: 4000 111
Localidade: Porto
Endereço Eletrónico: lordelourb@cm-porto.pt
4.2 - Fornecimento dos termos de referência
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Não Aplicável
5 - MODALIDADE DO CONCURSO DE CONCEÇÃO
Concurso público
Prazo para apresentação dos trabalhos de conceção
Até às 16 : 00 do 100 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
7 - MODO DE APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS DE CONCEÇÃO
De acordo com artigo 14.º e 15.º dos Termos de Referência
8 - FATORES E EVENTUAIS SUBFATORES QUE DENSIFICAM O CRITÉRIO DE SELEÇÃO
Fator: QUALIDADE TÉCNICA
Subfator: Anexo IX dos Termos de Referência
Ponderação: 70 %
Fator: EXEQUIBILIDADE
Subfator: Anexo IX dos Termos de Referência
Ponderação: 30 %
9 - NÚMERO DE TRABALHOS DE CONCEÇÃO A SELECIONAR
1
10 - PRÉMIOS
10.1 - Montante global dos prémios de participação
1000.00 EUR
10.2 - Valor do prémio de consagração a atribuir a cada um dos concorrentes selecionados
30000.00 EUR
11 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município do Porto
Endereço: Praça General Humberto Delgado
Código postal: 4000 001
Localidade: Porto
Endereço Eletrónico: lordelourb@cm-porto.pt
12 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/03/31
13 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
14 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Sim
15 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Pedro Manuel Martins dos Santos
Cargo: Diretor Municipal de Finanças e Património
413153552