Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Edital (extrato) 477/2020, de 1 de Abril

Partilhar:

Sumário

Declaração de utilidade pública - alteração

Texto do documento

Edital (extrato) n.º 477/2020

Sumário: Declaração de utilidade pública - alteração.

Declaração de Utilidade Pública - Alteração

Manuel Batista Calçada Pombal, Presidente da Câmara Municipal de Melgaço, torna público, ao abrigo e para os efeitos previstos no n.º 1 do artigo 17.º do Código das Expropriações, aprovado pela Lei 168/99, de 18 de setembro, alterada e republicada pela Lei 26/2008, que a Assembleia Municipal de Melgaço, em sessão ordinária realizada no dia 29 de fevereiro de 2020, sob proposta da Câmara Municipal, decidida em reunião ordinária realizada no dia 26 de fevereiro do mesmo ano, deliberou alterar a Declaração de Utilidade Pública, publicada pelo Edital 1355/2019, no Diário da República n.º 230, de 29-11-2019, nos termos da planta e mapa de parcelas em anexo ao presente edital.

6 de março de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal de Melgaço, Manuel Batista Calçada Pombal.

(ver documento original)

313097955

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4063293.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-09-18 - Lei 168/99 - Assembleia da República

    Aprova, e publica em anexo, o Código das Expropriações.

  • Tem documento Em vigor 2008-06-27 - Lei 26/2008 - Assembleia da República

    Altera a Lei n.º 21/85, de 30 de Julho, que aprova o Estatuto dos Magistrados Judiciais (nona alteração), e a Lei n.º 13/2002, de 19 de Fevereiro, que aprova o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais (quinta alteração)

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda