Aviso (extrato) n.º 5526/2020

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para nove postos de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional.

1 - Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 2 do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (doravante designada LGTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e na alínea a) do n.º 1 e do n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por meu despacho de 17 de fevereiro de 2020, e após deliberação da Câmara Municipal de Cadaval de 11 de fevereiro de 2020 se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir da data da publicitação integral na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de nove postos de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal deste Município, na categoria de Assistente Operacional, da carreira geral de Assistente Operacional, para exercer funções na Divisão de Administração Geral (REF. A) e na Divisão de Serviços Urbanos (REF. B, C, D, E, F, G, H).

2 - Caracterização do posto de trabalho (PT): para além das funções correspondentes à categoria de Assistente Operacional, da carreira de Assistente Operacional, e constantes do mapa anexo à LGTFP, compete-lhe desempenhar, designadamente, as seguintes funções, conforme caracterização anexa ao mapa de pessoal e à respetiva área de atividade, como constante das seguintes referências:

REF. A: 1 PT - Educação: Executar funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis no âmbito da educação. Assegurar apoio ao pessoal docente dos jardins de Infância. Prestar o apoio necessário às diferentes modalidades que compreendem o Serviço de Apoio à Família do ensino pré-escolar e do ensino básico. Garantir a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização das instalações e do equipamento lúdico e didático. Prestar o apoio necessário nos transportes escolares. Efetuar tarefas de apoio logístico às atividades realizadas. Assegurar as demais funções que lhe sejam superiormente determinadas, de acordo com as atribuições e competências da unidade orgânica onde se insere, sendo exigido como nível habilitacional a escolaridade obrigatória conforme a idade.

REF. B: 2 PT - Água (Canalizador): Executar funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis na área da canalização. Executar a manutenção, limpeza e conservação das redes de água e saneamento público. Executar trabalhos similares ou complementares. Identificação de ferramentas, equipamentos e materiais utilizados no exercício das tarefas do posto de trabalho; Preparação e execução de um ramal de abastecimento, substituição de um contador ou outro serviço recorrente no âmbito do Serviço. Assegurar as demais funções que lhe sejam superiormente determinadas, de acordo com as atribuições e competências da unidade orgânica onde se insere, sendo exigido como nível habilitacional a escolaridade obrigatória conforme a idade.

REF. C: 1 PT - Saneamento (Motorista): Executar funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis na sua área de atividade. Conduzir veículos de elevada tonelagem. Proceder ao transporte de diversos materiais e mercadorias de acordo com as necessidades dos serviços, predominantemente materiais destinados ao abastecimento das obras. Zelar pela conservação e limpeza das viaturas. Examinar o veículo antes, durante e após o trajeto, providenciando a colocação de cobertura de proteção sobre os materiais e arrumar a carga para prevenção de eventuais danos. Acionar os mecanismos necessários para carga e descarga de materiais devendo. Verificar diariamente os níveis de óleo e água e comunicar as ocorrências anormais detetadas nas viaturas. Assegurar as demais funções que lhe sejam superiormente determinadas, de acordo com as atribuições e competências da unidade orgânica onde se insere, sendo exigido como nível habilitacional a escolaridade obrigatória conforme a idade, acrescida da documentação legal necessária ao exercício da função.

REF. D: 1 PT - Manutenção de Edifícios e Viaturas (Serralheiro): Executar funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis no âmbito da área de atividade. Preparar os equipamentos, ferramentas e instrumentos de medida e de controlo, em função da natureza dos materiais e especificações técnicas definidas; fabricar peças e estruturas metálicas, utilizando máquinas e ferramentas adequadas. Reparar estruturas metálicas danificadas ou deterioradas, de acordo com desenhos, fichas de trabalho, amostra ou esquemas de montagem, utilizando ferramentas adequadas e recorrendo, sempre que necessário, a equipamentos de elevação e transporte; executar caixilharias e outros elementos metálicos não estruturais, utilizando ferramentas e equipamentos de serralharia; executar diferentes elementos de caixilharias e outros elementos metálicos não estruturais, de acordo com os desenhos, amostra, fichas de trabalho ou esquemas de montagem e colocá-los em obra, segundo processos e técnicas adequadas; reparar ou substituir caixilharias e outros elementos metálicos não estruturais, recorrendo a técnicas adequadas. Executar tarefas de apoio indispensáveis ao funcionamento dos serviços, podendo comportar esforço físico; zelar pela conservação e limpeza das ferramentas, equipamentos e secção; comunicar as ocorrências anormais detetadas; Assegurar as demais funções que lhe sejam superiormente determinadas, de acordo com as atribuições e competências da unidade orgânica onde se insere, sendo exigido como nível habilitacional a escolaridade obrigatória conforme a idade.

REF. E: 1 PT - Manutenção de Edifícios e Viaturas (Pedreiro): Executar funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis no âmbito da Divisão, na área de atividade. Proceder à execução de trabalhos em alvenaria, betão e outros materiais, guiando-se por desenhos, esquemas e especificações, utilizando processos e instrumentos adequados ao ofício, respeitando as normas de higiene, saúde e segurança no trabalho. Verificar as características das obras, examinando plantas e especificações técnicas; orientar na escolha do material apropriado e na melhor forma de execução do trabalho; orientar a composição de mistura, cimento, areias, pedra, dosando as quantidades para obter argamassa desejada. Assentar tijolos, blocos, alvenarias e materiais afins. Construir alicerces, levantar paredes, muros e construções similares; rebocar estruturas construídas; realizar trabalhos de manutenção corretiva de muros, pavimentos e estruturas semelhantes. Dobrar e montar armaduras para estruturas de betão armado; operar betoneiras. Proceder à limpeza e conservação das máquinas e ferramentas de trabalho. Executar Assegurar as demais funções que lhe sejam superiormente determinadas, de acordo com as atribuições e competências da unidade orgânica onde se insere, sendo exigido como nível habilitacional a escolaridade obrigatória conforme a idade.

REF. F: 1 PT - Serviços Gerais (Fiel de Armazém): Executar funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis no âmbito da área de aprovisionamento e armazém. Receber, armazenar e fornecer, contra requisição, matérias-primas, ferramentas, acessórios e materiais diversos; escriturar as entradas e saídas dos materiais em fichas próprias; determinar os saldos e regista-os e enviar periodicamente aos serviços competentes toda a documentação necessária à contabilização das operações subsequentes; zelar pelas boas condições de armazenagem dos materiais e arruma-os e retira-os para fornecimento. Assegurar as demais funções que lhe sejam superiormente determinadas, de acordo com as atribuições e competências da unidade orgânica onde se insere, sendo exigido como nível habilitacional a escolaridade obrigatória conforme a idade.

REF. G: 1 PT - Limpeza Urbana (Cantoneiro de Limpeza): Executar funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis no âmbito da Divisão, na área de atividade. Procede à remoção de lixos e equiparados, varredura e limpeza de ruas, limpeza de sarjetas, lavagem das vias públicas, limpeza de chafariz, remoção de lixeiras e extirpação de ervas; é responsável pelos equipamentos sob a sua guarda e pela correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos. Assegurar as demais funções que lhe sejam superiormente determinadas, de acordo com as atribuições e competências da unidade orgânica onde se insere, sendo exigido como nível habilitacional a escolaridade obrigatória conforme a idade.

REF. H: 1 PT - Vias e Espaços Municipais (Cantoneiro de Vias Municipais): Executar funções de natureza executiva, de carácter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis, na área de atividade. Executar trabalhos de conservação dos pavimentos, limpeza de valetas, bermas e desobstruir aquedutos. Remover lamas e conservar as obras de arte limpas de terra, vegetação ou de quaisquer outros corpos estranhos. Transportar e conservar com zelo todas as ferramentas necessárias ao serviço. Executar outros trabalhos similares ou complementares dos descritos. Assegurar as demais funções que lhe sejam superiormente determinadas, de acordo com as atribuições e competências da unidade orgânica onde se insere, sendo exigido como nível habilitacional a escolaridade obrigatória conforme a idade.

3 - A versão integral do aviso de abertura encontra-se publicitada na Bolsa de Emprego Público, acessível em www.bep.gov.pt, e no sítio da internet do Município, em www.cm-cadaval.pt, por extrato.

5 de março de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. José Bernardo Nunes.

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