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Anúncio de Procedimento 3496/2020, de 31 de Março

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Sumário

Empreitada de Obras Públicas de Execução de Pinturas em Diversos Locais do Concelho de Cascais

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Cascais Próxima - Gestão de Mobilidade, Espaços Urbanos e Energias, E. M. - S. A.

NIPC: 504853635

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Administrativa (DADM)

Endereço: Complexo Multisserviços da Adroana, Estrada de Manique, n.º 1830

Código postal: 2645 550

Localidade: ALCABIDECHE

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Cascais

Freguesia: Freguesia de Alcabideche

Endereço Eletrónico: dgf@cascaisproxima.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreitada de Obras Públicas de Execução de Pinturas em Diversos Locais do Concelho de Cascais

Descrição sucinta do objeto do contrato: Execução de pinturas em diversos locais do concelho de Cascais

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 80000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45442180

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: CP008.DRU.DMEP.2020

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito: Lisboa

Concelho: Cascais

Freguesia: Todas

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Meses

6 meses

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Sim

Tipo:

Alvará de construção

Descrição:

Alvará da 5.ª Subcategoria da 1.ª Categoria, na classe correspondente ao valor global da obra e da 4.ª subcategoria da 1.ª categoria,correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitam,

cabe na proposta emitido pelo Instituto dos Mercados

Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.) ou, na sua ausência, uma declaração emitida por aquele organismo,

comprovativa de que os pode executar por preencher os requisitos que lhe permitiriam ser titular de um Alvará ou de um título de registo

contendo as habilitações adequadas à execução da obra a realizar

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento Administrativo e Financeiro, Divisão Administrativa

Endereço desse serviço: Complexo Multisserviços da Adroana, Estrada de Manique, n. 1830

Código postal: 2645 550

Localidade: ALCABIDECHE

Endereço Eletrónico: dgf@cascaisproxima.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Academia de Informática (https://www.acingov.pt)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Sim

Critério relativo à qualidade

Nome: Qualidade

Ponderação: 0 %

Critério relativo ao custo

Nome: Preço enquanto único aspeto submetido à concorrência

Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Não

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração da Cascais Próxima - Gestão de Mobilidade, Espaços Urbanos e Energias, E.M., S.A.

Endereço: Complexo Multisserviços da Adroana, Estrada de Manique, 1830

Código postal: 2645 550

Localidade: ALCABIDECHE

Endereço Eletrónico: geral@cascaisproxima.pt

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2020/03/31

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Mara Oliveira Gonçalves

Cargo: Chefe Gabinete Assuntos Jurídicos e Assessoria

413111156

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4062138.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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