Deliberação (extrato) n.º 409/2020
Sumário: Designação, em regime de substituição, no cargo de diretor do Núcleo de Verificação de Incapacidades, da Unidade de Prestações, do Centro Distrital de Lisboa, de Miguel Alexandre Mendes Martins Vilela Marques.
O Conselho Diretivo delibera, nos termos e ao abrigo do disposto na alínea g), do n.º 1 do artigo 21.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro e dos artigos 27.º e 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua versão atual, nomear, em regime de substituição, o seguinte trabalhador do mapa de pessoal do Instituto de Informática, I. P. que detém a competência técnica e aptidão para o exercício das referidas funções, conforme evidencia a respetiva nota curricular anexa à presente Deliberação:
Licenciado Miguel Alexandre Mendes Martins Vilela Marques, técnico superior, no cargo de Diretor do Núcleo de Verificação de Incapacidades, da Unidade de Prestações, do Centro Distrital de Lisboa.
A presente Deliberação produz efeitos a 10 de fevereiro de 2020.
30 de janeiro de 2020. - Pelo Conselho Diretivo, o Presidente, Rui Fiolhais.
Nota curricular
Miguel Alexandre Mendes Martins Vilela Marques, Licenciado em Gestão de Empresas, pelo Instituto Superior de Línguas e Administração de Lisboa, e Pós-Graduado em Gestão Financeira, pelo Instituto Superior de Gestão, é Técnico Superior, da Carreira Técnica Superior, do Quadro de Pessoal do Instituto de Informática, I. P.
Em outubro de 1997 foi admitido no Centro Regional de Segurança Social de Lisboa e Vale do Tejo, exercendo funções de assessor do Conselho Diretivo até dezembro de 2000, tendo como principais responsabilidades o acompanhamento das atividades dos seguintes serviços: Gestão Financeira, Gabinete de Planeamento e Avaliação, Serviço de Fiscalização, Direção de Serviços de Contribuintes (DSC), Sistema de Verificação de Incapacidades, bem como preparação de respostas a outras entidades, nomeadamente, Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS) e Inspeção-Geral do Ministério do Trabalho e da Solidariedade. Participou na criação do Núcleo de Apoio às Empresas em Risco, integrado na DSC, no que diz respeito ao acompanhamento da dívida, à relação entre a DSC, a Direção de Serviços Jurídicos e Contraordenações e o IGFSS, ao controlo da execução dos despachos dos Processos Especiais de Recuperação e à constituição de garantias.
De janeiro de 2001 a setembro de 2001 passou a exercer funções de assessor ao Administrador Delegado Regional de Lisboa e Vale do Tejo do Instituto de Solidariedade e Segurança Social, tendo como principais responsabilidades, a análise de informação e indicadores provenientes dos diversos serviços, Departamento Administrativo e Financeiro (Serviços Centrais, de âmbito nacional), Serviços Regionais de Planeamento e Fiscalização de Lisboa e Vale do Tejo e Centros Distritais de Solidariedade e Segurança Social de Lisboa, Santarém e Setúbal; em outubro de 2001 transitou para o Instituto de Informática e Estatística da Solidariedade, atual Instituto de Informática, I. P. (II, IP), onde desempenhou as seguintes funções: assessor do conselho diretivo, até janeiro de 2010, tendo como responsabilidades o apoio técnico ao conselho diretivo, designadamente na preparação das reuniões e divulgação das deliberações, preparação das reuniões do Conselho Consultivo, assessoria aos membros do conselho diretivo, designadamente através da elaboração de pareceres técnicos no âmbito da sua área de intervenção, colaboração na elaboração de planos e relatórios de atividades e de gestão, acompanhamento e preparação de respostas a relatórios de auditorias de entidades externas aos processos, à atividade, resultados, sistemas de informação e tecnologias de informação da responsabilidade do II, IP; Secretário do Conselho Diretivo (cargo de direção intermédia), até outubro de 2012. Às funções de apoio técnico ao conselho diretivo juntou a coordenação e gestão dos recursos humanos e financeiros afetos ao órgão de gestão, participou em projetos de certificação da qualidade, como membro da equipa de autoavaliação de 2011 no âmbito do modelo da EFQM, com repercussões nos trabalhos preparatórios para os processos de manutenção das certificações ISO 9001, ISO 27001 e ISO 20000. Técnico Superior na Área de Organização do Departamento de Organização e Gestão de Pessoas, funções que mantém atualmente, tendo como principais responsabilidades a gestão administrativa e financeira de candidaturas, no âmbito do Portugal 2020, a preparação, submissão e acompanhamento dos processos de parecer prévio referentes à aquisição de bens e serviços no âmbito das tecnologias de informação e comunicação, a relação com a ESPAP, ao nível dos pedidos de exceção aos Acordo Quadro, Sistema de Recolha e Validação de Informação e Sistema de Gestão do Parque de Veículos do Estado. É gestor do processo de Gestão Administrativa, no âmbito do Sistema de Gestão por Processos e participou em projetos de certificação da qualidade, como membro da equipa de autoavaliação de 2014 e 2016, no âmbito do modelo da EFQM.
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