MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município da Maia
NIPC: 505387131
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de e Finanças do Patromónio - Contratação Pública
Endereço: Praça Doutor José Vieira de Carvalho
Código postal: 4474 006
Localidade: MAIA
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Porto
Concelho: Maia
Freguesia: Freguesia de Cidade da Maia
Endereço Eletrónico: dfp.paula.barros@cm-maia.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: REPERFILAMENTO DA RUA CONSELHEIRO LUIS DE MAGALHÃES (E.N 13) E CONSTRUÇÃO DE ARRUAMENTO DE LIGAÇÃO Á RUA DR. FARINHOTE, NA FREGUESIA DE MOREIRA - ROTUNDA DA QUINTA DO MOSTEIRO
Descrição sucinta do objeto do contrato: REPERFILAMENTO DA RUA CONSELHEIRO LUIS DE MAGALHÃES (E.N 13) E CONSTRUÇÃO DE ARRUAMENTO DE LIGAÇÃO Á RUA DR. FARINHOTE, NA FREGUESIA DE MOREIRA - ROTUNDA DA QUINTA DO MOSTEIRO
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1075583.20 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233142
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT
Distrito: Porto
Concelho: Maia
Freguesia: Freguesia de Cidade da Maia
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
12 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
ALVARÁS
Descrição:
A 1.ª Subcategoria da 2ª Categoria, da classe correspondente ao valor global da proposta, nos termos do disposto na Lei 41/2015, de 3 de junho;
A 1.ª Subcategoria da 4ª Categoria, da classe correspondente ao valor global dos trabalhos, nos termos do disposto na Lei 41/2015, de 3 de junho
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Finanças do Património - Contratação Pública
Endereço desse serviço: AV. Praça Doutor José Vieira de Carvalho
Código postal: 4474 006
Localidade: MAIA
Endereço Eletrónico: dfp.paula.barros@cm-maia.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 00 do 50 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
Critério relativo à qualidade
Nome: 0
Ponderação: 0 %
Critério relativo ao custo
Nome: PREÇO
Ponderação: 100 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: DIVISÃO DE FINANÇAS DO PATRIMÓNIO - CONTRATAÇÃO PÚBLICA
Endereço: AV. DOUTO JOSÉ VIEIRA DE CARVALHO
Código postal: 4474 006
Localidade: MAIA
Endereço Eletrónico: dfp.paula.barros@cm-maia.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/03/30
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: António Domingos da Silva Tiago
Cargo: Presidente da Câmara Municipal da Maia
413055161
