Sumário: Designa, em regime de substituição, o licenciado Nuno Miguel Correia Teixeira Maia para exercer o cargo de diretor de Segurança Social do Centro Distrital de Castelo Branco, do Instituto da Segurança Social, I. P.
Considerando que, de acordo com o disposto no artigo 16.º do Decreto-Lei 83/2012, de 30 de março, alterado pelo Decreto-Lei 167/2013, de 30 de dezembro, que estabelece o diploma orgânico do Instituto da Segurança Social, I. P., ao recrutamento dos diretores de segurança social são aplicáveis as regras de recrutamento e seleção previstas para os cargos de direção superior no Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, doravante abreviadamente designado Estatuto do Pessoal Dirigente;
Considerando que o cargo de diretor de segurança social do Centro Distrital de Castelo Branco, do Instituto da Segurança Social, I. P., se encontra vago e importa proceder à nomeação do respetivo titular, a fim de garantir o normal e eficaz funcionamento deste serviço;
Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente estabelece no respetivo artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar, nomeadamente durante o período temporal em que esteja em curso o respetivo procedimento concursal;
Considerando a solicitação à Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) para a abertura de procedimento concursal para o cargo de diretor de segurança social do Centro Distrital de Castelo Branco, do Instituto da Segurança Social, I. P., em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública;
Considerando que o ora designado detém os requisitos previstos para o cargo e possui a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das funções:
1 - Designo, no uso das competências que me foram delegadas pelo Despacho 829/2020, de 14 de janeiro de 2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 15, de 22 de janeiro de 2020, e ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, em regime de substituição, o licenciado Nuno Miguel Correia Teixeira Maia para exercer o cargo de diretor de segurança social do Centro Distrital de Castelo Branco, do Instituto da Segurança Social, I. P., a que se refere o n.º 1 do artigo 15.º do Decreto-Lei 83/2012, de 30 de março, e o n.º 2 do artigo 2.º dos Estatutos do ISS, I. P., aprovados pela Portaria 135/2012, de 8 de maio.
2 - Para os efeitos do disposto no n.º 16 do artigo 19.º do Estatuto do Pessoal Dirigente, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - O presente despacho produz efeitos à data de 2 de março de 2020.
4 - Publique-se no Diário da República.
4 de março de 2020. - O Secretário de Estado da Segurança Social, Gabriel Gameiro Rodrigues Bastos.
ANEXO
Nota Curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Nuno Miguel Correia Teixeira Maia.
2 - Formação académica e formação específica:
Licenciado em Serviço Social pelo Instituto Superior Bissaya Barreto.
Frequência com aproveitamento do Curso de Alta Direção em Administração Pública (CADAP), promovido pelo Instituto Nacional da Administração.
3 - Experiência profissional:
É técnico superior do Instituto da Segurança Social, I. P..
Foi Juiz Social no Tribunal Judicial da Comarca de Castelo Branco - Juízo de Família e Menores.
Foi membro da equipa distrital do Centro Distrital de Castelo Branco, da Linha Nacional de Emergência Social (144).
De março de 1996 a fevereiro de 1997, desenvolveu atividades no Projeto Stop-SIDA, no âmbito da prevenção da SIDA, junto de vários grupos de risco.
De maio a outubro de 1997, exerceu funções de Técnico Superior de Serviço Social no quadro técnico do Projeto de Luta Contra a Pobreza do Concelho de Pampilhosa da Serra; e desempenhou funções de Técnico Superior de Serviço Social no âmbito do Projeto de Desenvolvimento Integrado de Ação Social, efetuando atendimento no Concelho de Pampilhosa da Serra e colaborando no desenvolvimento das atividades previstas no plano de ação do referido Projeto.
Desde novembro de 1997, passou a exercer funções de Técnico Superior de Serviço Social, no Centro Distrital de Solidariedade e Segurança Social de Castelo Branco.
De maio de 2002 a janeiro de 2007, assumiu a função de Coordenador das Comissões Locais de Acompanhamento do Rendimento Mínimo Garantido, dos concelhos de Castelo Branco e Vila Velha de Ródão.
De fevereiro a dezembro de 2007, assumiu a coordenação da área da Ação Social do Centro Distrital de Castelo Branco do Instituto da Segurança Social, I. P.
De janeiro de 2008 a setembro de 2012, assumiu a função de Diretor da Unidade de Desenvolvimento Social do Centro Distrital de Castelo Branco do Instituto da Segurança Social, I. P.
De outubro de 2012 até fevereiro de 2020, assumiu a função de Diretor do Núcleo de Infância e Juventude do Centro Distrital de Castelo Branco do Instituto da Segurança Social, I. P.
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