Sumário: Conclusão, com sucesso, de períodos experimentais inerentes à celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado - carreira/categoria de assistente operacional - área de ajudante de cozinha/auxiliar de serviços gerais.
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, foram homologadas, por meus despachos de 11 de fevereiro de 2020, as atas das propostas de avaliação final do período experimental, pelo respetivo júri, relativamente às trabalhadoras abaixo indicadas, no âmbito do procedimento concursal comum aberto para ocupação de 2 (dois) postos de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Operacional, previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal deste Município, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na área de Ajudante de Cozinha/Auxiliar de Serviços Gerais, publicitado no Aviso 11393/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 28 de setembro e na sequência da autorização do acionamento da reserva de recrutamento interna para mais 6 (seis) assistentes operacionais, em sede de reunião do órgão executivo Câmara Municipal, celebrada a 2 de agosto de 2019:
(ver documento original)
Em consequência dos referidos despachos foram, naquela data, formalmente assinaladas as conclusões, com sucesso, daqueles períodos experimentais através de ato escrito averbado aos respetivos contratos, em conformidade com o disposto no n.º 5 do artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação.
26 de fevereiro de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal de Pombal, Diogo Alves Mateus, Dr.
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