Sumário: Celebração de contrato por tempo indeterminado de um posto de trabalho para a carreira e categoria de assistente operacional.
Celebração de contratos de trabalho por tempo indeterminado
Em cumprimento do disposto na alínea b), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho e estando cumpridos todos os requisitos necessários, para preenchimento e ocupação de 1 posto de trabalho por recurso ao procedimento concursal para constituição de reservas de recrutamento para o exercício de atividade de Servente - Ref.ª B - na Divisão de Ambiente e Obras do Município de Almeirim, publicitado sob o aviso 6530/2019 do Diário da República, 2.ª série: n.º 70, de 09-04-2019, na BEP com o código de acesso n.º OE201904/0325 e no Jornal Público em 12/04/2019, para a carreira e categoria de Assistente Operacional, cuja lista unitária de ordenação final se encontra devidamente homologada desde 01/10/2019 e constante do Aviso 17160/2019, publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 206, de 25/10/2019;
Torna-se público que, se procedeu à negociação do posicionamento remuneratório para o lugar a ocupar, nos termos previstos na alínea a), do n.º 1, do artigo 38.º, da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, sendo a remuneração base correspondente à 4.ª posição remuneratória da carreira e categoria, com o nível remuneratório 4, nos termos da Tabela Remuneratória Única.
Foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado, com o candidato classificado em 5.º lugar na Lista Unitária de ordenação final, Paulo Jorge Costa Santos, com início de produção de efeitos a 02/03/2020, sendo o respetivo período experimental de 90 dias.
Para efeitos do estipulado no artigo 46.º conjugado com os n.os 3 e 4 do artigo 45.º e n.º 1 alínea a) do 49.º, todos do anexo à Lei 35/2014, o júri do período experimental é constituído por:
Presidente - Diogo Filipe Castelo Nunes, Assistente Operacional, Serviço de Obras Municipais;
1.º Vogal Efetivo - José António Fidalgo Caniço, Assistente Operacional, Serviço de Obras Municipais que substituirá o Presidente nas suas faltas e impedimentos;
2.º Vogal Efetivo - Dominique Rosa Cardoso, Técnico Superior, Serviço SIG;
1.º Vogal Suplente - Ana Maria Assis Lopes Beja, Técnico Superior no Serviço de Recursos Humanos;
2.º Vogal Suplente - José Francisco Silva Maria, Assistente Operacional, Serviço de Obras Municipais.
2 de março de 2020. - O Presidente do Município, Pedro Miguel César Ribeiro.
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