Sumário: Designação para o cargo de direção intermédia de 2.º grau - chefe de divisão de Controlo de Entre Douro e Minho do licenciado Luís Manuel Almeida Sobral Dias.
Desencadeadas as diligências conducentes à abertura do procedimento concursal para o cargo de direção intermédia de 2.º grau correspondente a Chefe de Divisão de Controlo de Entre Douro e Minho e, a necessidade de assegurar o regular funcionamento da respetiva unidade orgânica flexível, designo para o cargo de direção intermédia de 2.º grau, em regime de substituição, nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual e, até à conclusão do referido procedimento, Chefe de Divisão de Controlo de Entre Douro e Minho, o licenciado Luís Manuel Almeida Sobral Dias.
A presente nomeação, fundamentada na reconhecida aptidão do visado, tem ainda como suporte o respetivo currículo.
O presente despacho produz efeitos a partir do dia 11 de janeiro de 2020, inclusive.
Nota curricular
Nome: Luís Manuel de Almeida Sobral Dias
Habilitações literárias
1995 - MBA, com especialização em Gestão Internacional
Universidade católica portuguesa
1978 - Licenciatura em Agronomia
Instituto Superior de Agronomia
Universidade Técnica de Lisboa
Experiência profissional
Desde mai.2007 - Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas: Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte
Exerce os cargos de Chefe da Divisão de Controlo, de maio de 2007 a outubro de 2012, sucessivamente nos regimes de substituição, de comissão de serviço, de gestão corrente e novamente em substituição, e de Chefe da Divisão de Controlo de Entre Douro e Minho, desde outubro de 2012, sucessivamente nos regimes de substituição, de comissão de serviço e de gestão corrente, tendo a seu cargo a coordenação das seguintes atividades:
Organização, preparação e realização das ações de controlo de investimento (PRODER, Vitis, Medidas Florestais e Reforma Antecipada), de prémios e apoios da Política Agrícola Comum (Pedido Único, Medidas Agro-Ambientais, Medidas de Apoio às Zonas Desfavorecidas, Controlos Animais, Condicionalidade), de Medidas de Intervenção do setor do Vinho e de outras medidas específicas (Retiradas de Mercado, Reconhecimento de Organizações de Produtores, Programa Apícola Nacional), de acordo com os planos de realização, estabelecidos anualmente pelo IFAP;
Elaboração dos relatórios de controlo e respetivos carregamentos informáticos;
Realização de controlos dos tratamentos da Flavescência Dourada no Entre Douro e Minho;
Realização de controlos no âmbito da fiscalização da utilização de produtos fitofarmacêuticos (Lei 26/2013);
Realização de controlos da higiene da produção primária de produtos agrícolas de origem não animal;
Realização de controlos no âmbito do regime de benefício fiscal ao gasóleo agrícola na Região Norte.
Fev.2004/abr.2007 - Ministério da Agricultura Pescas e Florestas: Direção Regional de Agricultura do Entre Douro e Minho
Enquanto Chefe da Divisão de Estudos teve a seu cargo, entre outras, a coordenação das seguintes atividades:
Apoio à gestão da Medida AGRIS do Programa Operacional da Região Norte na região do Entre Douro e Minho, envolvendo a preparação das Unidades de Gestão, elaboração e atualização de documento de sistematização da regulamentação e normativos da Medida e resposta às solicitações de entidades externas, designadamente do Coordenador Regional da Medida, dos serviços do Gestor do Programa, dos serviços centrais do MADRP e do IFAP, no âmbito da gestão da Medida;
Apoio à gestão da Ação n.º 8 "Dinamização do Desenvolvimento Agrícola e Rural" da Medida AGRIS, envolvendo a análise, proposta de decisão de candidaturas e acompanhamento da realização de projetos;
Elaboração de estudo de avaliação das medidas de apoio ao investimento e ao desenvolvimento rural no Entre Douro e Minho no período de 1994 a 2004;
Elaboração de estudo de análise dos principais indicadores estatísticos estruturais da agricultura no Entre Douro e Minho;
Jan.1979/ago.1984 - Ministério da Agricultura: Gabinete de Planeamento
Foi-lhe atribuída a responsabilidade pelo funcionamento do Núcleo de Integração Europeia que, com a publicação da Lei Orgânica do Gabinete de Planeamento, viria a dar origem à Divisão de Integração Europeia e Relações Económicas Externas. Exerceu o cargo de Chefe de Divisão, de novembro de 1979 a junho de 1981, em regime de substituição e, a partir de julho de 1981, em comissão de serviço.
Foi nesta qualidade que participou nos trabalhos desenvolvidos com a Comissão das Comunidades Europeias, no contexto da adesão do nosso país à CEE, que tiveram por finalidade:
Dar a conhecer à Delegação Portuguesa a legislação comunitária aplicável ao setor agrícola;
Dar a conhecer à Delegação da CEE as características, organização e políticas do setor agrícola nacional.
Neste contexto, fez parte das delegações portuguesas a várias reuniões com a referida Comissão, tendo acompanhado em particular os seguintes assuntos: Relações Externas, Política de Estruturas, FEOGA, Carne bovina e de porco, Frutas e Legumes e Açúcar.
Participou na redação de diversas Declarações de negociação e foi membro de vários Grupos de Trabalho, quer no Ministério da Agricultura quer de caráter interministerial, criados com a finalidade de avaliar o impacto da aplicação da Política Agrícola Comum sobre o setor agrícola nacional.
Participou na coordenação dos trabalhos desenvolvidos no MAP relativamente às negociações comerciais multilaterais do GATT, nomeadamente quanto à posição do Ministério face aos vários Códigos decorrentes deste Acordo.
29 de janeiro de 2020. - A Diretora Regional de Agricultura e Pescas do Norte, Carla Maria Gonçalves Alves Pereira.
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