MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Associação de Regantes e Beneficiários do Alvor
NIPC: 501121056
Endereço: Estrada da Barragem
Código postal: 8600 250
Localidade: Odiáxere
País: PORTUGAL
NUT III: PT150
Distrito: Faro
Concelho: Lagos
Freguesia: Freguesia de Odiáxere
Telefone: 282770970
Fax: 282798305
Endereço da Entidade: www.arba.pt
Endereço Eletrónico: geral@arba.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Reabilitação do Distribuidor do Vale da Lama
Descrição sucinta do objeto do contrato: A presente empreitada tem por objecto a realização dos trabalhos, fornecimentos e montagens e demais acções necessários à reabilitação do Distribuidor do Vale da Lama. Na reabilitação do canal estão previstas obras de execução de novo revestimento com membranas betuminosas em toda a extensão do canal, reperfilamento parcial e integral das secções, onde necessário, reforço da drenagem e intervenções geotécnicas nas imediações do canal. A relação dos trabalhos da empreitada a executar é a que consta no mapa de quantidades patenteado a concurso.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1195270.18 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45232120
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT150
Distrito: Faro
Concelho: Lagos
Freguesia: Freguesia de Odiáxere
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
9 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
nos termos do n.º 6 do artigo 81º do CCP
Descrição:
Os indicados no artigo 20.º do Programa de Concurso
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Associação de Regantes e Beneficiários do Alvor
Endereço desse serviço: Estrada da Barragem
Código postal: 8600 250
Localidade: Odiáxere
Endereço Eletrónico: geral@arba.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 17 : 00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Valia Técnica da Proposta
Ponderação: 40 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 60 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Presidente da Direção da Associação de Regantes e Beneficiários do Alvor
Endereço: Estrada da Barragem
Código postal: 8600 250
Localidade: Odiáxere
Endereço Eletrónico: geral@arba.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/03/25
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Hélder Manuel Henriques
Cargo: Presidente da Direção
413140584