Portaria 44/92IIS, de 12 de Fevereiro
- Corpo emitente: SECRETARIO DE ESTADO DA CULTURA-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº 36, de 12.02.1992, Pág. 1577
- Data: 1992-02-12
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Sumário
Altera a zona especial de protecção da Torre de São Vicente de Belém, de 14 de Janeiro de 1960, passando a ter a delimitação constante da planta anexa ao presente diploma.
Aviso
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