Aviso (extrato) n.º 5016/2020

Sumário: Consolidação da mobilidade na categoria de assistente técnico.

Nos termos da alínea b) do n.º 1, do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, após parecer favorável prévio de Sua Exa., o Senhor Secretário de Estado da Administração e Emprego Público, 03/02/2020, assim como o Despacho favorável de sua Exa. o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior de 09/02/2020 foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade intercarreiras na categoria de assistente técnico, no mapa de pessoal do Politécnico de Leiria da trabalhadora Maria da Luz Barbosa da Silva.

A referida consolidação foi efetuada nos termos do n.º 1 e 3 do artigo 99.º -A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada, em anexo, à Lei 35/2014, de 20 de junho, ficando a trabalhadora posicionada na 1.ª posição remuneratória e nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única.

3 de março de 2020 - O Pró-Presidente, José Carlos Rodrigues Gomes.

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