Declaração de Retificação n.º 281/2020

Sumário: Retifica o Aviso 3623/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 44, de 3 de março de 2020.

Por ter sido publicado com inexatidão o Aviso 3623/2020, no Diário da República, 2.ª série, n.º 44, de 3 de março de 2020, relativo ao procedimento concursal comum de recrutamento, com vínculo de emprego público, para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, tendo em vista a ocupação de um posto de trabalho na carreira/categoria de assistente técnico no mapa de pessoal da Direção de Serviços para a Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho da Autoridade para as Condições do Trabalho, cumpre proceder à respetiva retificação, nos termos da alínea d) do n.º 4 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril:

Onde se lê:

«[...] Posicionamento remuneratório: 2.ª posição remuneratória da carreira/categoria de técnico superior, a que corresponde o nível 15 da tabela remuneratória única, com o montante pecuniário no valor de 1.201,48 (euro), não havendo lugar a negociação de posicionamento remuneratório ou, em caso de ser detentor da carreira/categoria de técnico superior, a remuneração é a equivalente à atual na carreira de origem.»

deve ler-se:

«[...] Posicionamento remuneratório: 1.ª posição remuneratória da carreira/categoria de assistente técnico, a que corresponde o nível 5 da tabela remuneratória única, com o montante pecuniário no valor de 683,13(euro), não havendo lugar a negociação de posicionamento remuneratório ou, em caso de ser detentor da carreira/categoria de assistente técnico, a remuneração é a equivalente à atual na carreira de origem.»

4 de março de 2020. - A Inspetora-Geral, Maria Luísa Torres de Eckenroth Guimarães.

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