Despacho 4/ME/92, de 21 de Fevereiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
- Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [44], de 21.02.1992, Pág. 1932
- Data: 1992-02-21
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Sumário
ESTABELECE AS COMPETENCIAS DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO E DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA EDUCAÇÃO DO SISTEMA EDUCATIVO E DOS RECURSOS EDUCATIVOS RELATIVAMENTE AS DIVERSAS ESTRUTURAS INFORMAIS QUE FUNCIONAM NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO DA EDUCACAO.EXTINGUE AS ESTRUTURAS CRIADAS POR DESPACHO E NAO MENCIONADAS NO PRESENTE DIPLOMA.
Aviso
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