Aviso (extrato) n.º 4871/2020

Sumário: Procedimentos concursais comuns para constituição de vínculo de emprego público em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Procedimentos concursais comuns para constituição de vínculo de emprego público em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

1 - Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, conjugado com o artigo 33.º da LTFP (Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por meu despacho datado de 31/01/2020, sequência das deliberações do Executivo n.º 328/2019 e n.º 10/2020, datadas respetivamente de 17 de dezembro e 21 de janeiro, se encontram abertos pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, procedimentos concursais comuns para constituição de relação jurídica de emprego público, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento dos seguintes postos de trabalho, previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal para o ano de 2020:

Ref.ª 01/2020 - 1 posto de trabalho para a categoria de Encarregado Operacional, da carreira geral de Assistente Operacional - (DOTSM/Setor de Obras Municipais);

Ref.ª 02/2020 - 1 posto de trabalho para a categoria de Técnico Superior, da carreira geral de Técnico Superior - Arquiteto - (DOTSM/Gabinete de Ordenamento do Território);

Ref.ª 03/2020 - 1 posto de trabalho para a categoria de Assistente Operacional, da carreira geral de Assistente Operacional - área de jardins - (DOTSM/Setor de Abastecimento Público e Espaços Verdes);

Ref.ª 04/2020 - 1 posto de trabalho para a categoria de Assistente Operacional, da carreira geral de Assistente Operacional - área de recolha de resíduos - (DOTSM/Setor de Abastecimento Público e Espaços Verdes);

Ref.ª 05/2020 - 1 posto de trabalho para a categoria de Assistente Operacional, da carreira geral de Assistente Operacional - Agrupamento de Escolas de Nisa - (DAG/SSC/Secção de Administração Escolar);

Ref.ª 06/2020 - 1 posto de trabalho para a categoria de Assistente Operacional, da carreira geral de Assistente Operacional - (DAG/SSC/Setor de Atividades Desportivas e Lazer).

2 - Caracterização do posto de trabalho

No âmbito geral:

Ref.ª 01/2020 - A descrição geral do conteúdo funcional do posto de trabalho mencionado é o constante no anexo à LTFP, a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da mesma Lei, na carreira de assistente operacional e categoria de encarregado operacional, inseridas na respetiva unidade orgânica, e na respetiva área de recrutamento, às quais corresponde o grau 1 de complexidade funcional, designadamente, funções de coordenação dos assistentes operacionais afetos ao seu setor de atividade, por cujos resultados é responsável. Realização das tarefas de programação, organização e controlo dos trabalhos a executar pelo pessoal sob a sua coordenação. Substituição do encarregado geral nas suas ausências e impedimentos;

Ref.ª 02/2020 - A descrição geral do conteúdo funcional do posto de trabalho mencionado é o constante no anexo à LTFP, a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da mesma Lei, na carreira/categoria de técnico superior, inseridas na respetiva unidade orgânica, e na respetiva área de recrutamento, às quais corresponde o grau 3 de complexidade funcional, designadamente, funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou científica, que fundamentam e preparam a decisão. Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio geral ou especializado nas áreas de atuação comuns, instrumentais e operativas dos órgãos e serviços. Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, ainda que com enquadramento superior qualificado. Representação do órgão ou serviço em assuntos da sua especialidade, tomando opções de índole técnica, enquadradas por diretivas ou orientações superiores;

Ref.ª 03/2020, Ref.ª 04/2020, Ref.ª 05/2020 e ref.ª 06/2020 - A descrição geral do conteúdo funcional dos postos de trabalho mencionados é o constante no anexo à LTFP, a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da mesma Lei, na carreira e categoria de assistente operacional, inseridas na respetiva unidade orgânica, e na respetiva área de recrutamento, às quais corresponde o grau 1 de complexidade funcional, designadamente, funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.

2.1 - Caracterização específica dos postos de trabalho:

Ref.ª 01/2020 - Responsável pela carpintaria e serralharia municipais; reúne-se periodicamente com o seu superior hierárquico, ao qual dá conhecimento do andamento das obras e de quaisquer deficiências ou irregularidades, planeando com este, o trabalho a efetuar e recebendo deste, diretrizes que devem orientar o trabalho; Desloca-se às obras que lhe estão adstritas, observando o seu andamento e providenciando a resolução de qualquer problema; procede à inventariação das faltas e entradas de serviço do pessoal, regista e calendariza os pedidos de férias com vista a assegurar o bom funcionamento das obras em execução;

Ref.ª 02/2020 - tendo em conta as atribuições, competências e atividades do Gabinete de Ordenamento do Território, descritas no mapa de pessoal para 2020, elabora informações relativas a processos na área da respetiva especialidade, incluindo o planeamento urbanístico, bem como sobre a qualidade e adequação de projetos para licenciamento e obras de construção civil ou outras operações urbanísticas; colabora na definição das propostas de estratégia, de metodologia e de desenvolvimento para as intervenções urbanísticas e arquitetónicas; articula as suas atividades com outros profissionais, nomeadamente nas áreas do planeamento do território, arquitetura paisagista, reabilitação social e urbana e engenharia;

Ref.ª 03/2020 - tendo em conta as atribuições, competências e atividades do Setor de Abastecimento Público e Espaços Verdes, descritas no mapa de pessoal para 2020, assegura a limpeza e conservação dos espaços verdes do concelho;

Ref.ª 04/2020 - tendo em conta as atribuições, competências e atividades do Setor de Abastecimento Público e Espaços Verdes, descritas no mapa de pessoal para 2020, recolhe e encaminha resíduos sólidos urbanos e monos;

Ref.ª 05/2020 - tendo em conta as atribuições, competências e atividades da Secção de Administração Escolar, descritas no mapa de pessoal para 2020, providencia a limpeza, arrumação, conservação e boa utilização do material e equipamento didático, das instalações, bem como a respetiva segurança e vigilâncias dos alunos.

Ref.ª 06/2020 - tendo em conta as atribuições, competências e atividades do Setor de Atividades Desportivas e Lazer, descritas no mapa de pessoal para 2020, assegura o funcionamento do Pavilhão Desportivo no encaminhamento de utilizadores, no apoio ao funcionamento das atividades desportivas promovidas pelo município, pelas associações, instituições e particulares, no apoio ao funcionamento das aulas de educação física e desporto escolar do Agrupamento de Escolas de Nisa, na verificação de equipamentos e instalações e na manutenção do espaço físico.

3 - Local de trabalho: área do Município de Nisa.

4 - Grau de complexidade funcional e requisitos especiais, conforme artigo 86.º da LTFP:

Ref.ª 01/2020, Ref.ª 03/2020, Ref.ª 04/2020, Ref.ª 05/2020 e ref.ª 06/2020 - os candidatos deverão ser detentores da escolaridade obrigatória (aferida em função da idade), correspondente ao grau 1 de complexidade funcional, conforme alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP;

Ref.ª 02/2020 - os candidatos deverão ser detentores de licenciatura em arquitetura, correspondente ao grau 3 de complexidade funcional, conforme alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP;

4.1 - Não é possível substituir a habilitação exigida por formação ou experiência profissional.

4.2 - Ref.ª 02/2020 - Os candidatos deverão ser detentores de inscrição válida na ordem dos Arquitetos.

4.3 - Ref.ª 01/2020 - os candidatos deverão ser detentores da carta de condução para a categoria B, válida.

5 - A versão integral do aviso de abertura encontra-se publicitada na Bolsa de Emprego Público, acessível em www.bep.gov.pt e no sítio da internet do Município em www.cm-nisa.pt.

24 de fevereiro de 2020. - A Presidente da Câmara, Dr.ª Maria Idalina Alves Trindade.

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