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Aviso (extrato) 4844/2020, de 23 de Março

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Sumário

Consolidação definitiva da mobilidade intercarreiras de assistentes operacionais

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 4844/2020

Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade intercarreiras de assistentes operacionais.

Consolidação definitiva da mobilidade intercarreiras

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu Despacho datado de 18 de fevereiro de 2020, foi aprovada, ao abrigo do disposto na alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro conjugada com o disposto no artigo 99.º do Anexo da Lei 35/2014, de 20 junho, na sua redação atual, a consolidação definitiva da mobilidade intercarreiras dos seguintes trabalhadores, com efeitos a 1 de janeiro de 2020:

Manuel Inácio da Silva Fialho, com a carreira/categoria de Assistente Operacional, na carreira/categoria de Assistente Técnico, posicionado na 3.ª posição remuneratória/nível remuneratório 8, que corresponde ao montante pecuniário base de 837,60 (euros).

Paula Cristina Soares Pinto, com a carreira/categoria de Assistente Operacional, na carreira/categoria de Assistente Técnica, posicionado na 1.ª posição remuneratória/nível remuneratório 5, que corresponde ao montante pecuniário base de 683,13 (euros).

Teonila Alexandra Bento Fontes, com a carreira/categoria de Assistente Operacional, na carreira/categoria de Assistente Técnica, posicionado na 1.ª posição remuneratória/nível remuneratório 5, que corresponde ao montante pecuniário base de 683,13 (euros).

2 de março de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, João Maria Aranha Grilo.

313072714

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4050737.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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