Aviso (extrato) n.º 4823/2020

Sumário: Designação, em regime de substituição, do mestre Luís Domingos Pereira Cá para o exercício do cargo de chefe da Divisão Financeira da Direção-Geral das Autarquias Locais.

Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 3 de setembro, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos, em regime de substituição, em caso de vacatura do lugar;

Considerando a vacatura do cargo de Chefe de Divisão Financeira da Direção-Geral das Autarquias Locais, a partir do dia 1 de março de 2020, torna-se necessário proceder à designação, em regime de substituição, de um Chefe de Divisão, de modo a assegurar o regular funcionamento dos serviços.

Assim, ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, diploma que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e tendo em conta que o mestre Luís Domingos Pereira Cá é reconhecidamente dotado de competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao perfil pretendido para o titular deste cargo, conforme o comprova a nota relativa ao currículo académico e profissional que se anexa e que faz parte integrante do presente despacho, determino o seguinte:

1 - Designo, ao abrigo das normas acima referidas, em regime de substituição, para o cargo de Chefe de Divisão Financeira da Direção-Geral de Autarquias Locais o mestre Luís Domingos Pereira Cá.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de março de 2020.

20 de fevereiro de 2020. - A Diretora-Geral, Sónia Ramalhinho.

Nota curricular

Dados pessoais:

Nome: Luís Domingos Pereira Cá

Data de nascimento: 22 de março de 1979

Habilitações académica:

Licenciatura em Administração Pública, pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa (2014);

Mestrado em Economia e Políticas Públicas, com especialização em Finanças e Administrações Públicas, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa (2018).

Experiência profissional:

Desde setembro de 2018 até à presente data exerce funções de técnico superior na Divisão de Planeamento e Avaliação da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, incidindo a sua atividade enquanto serviço e enquanto entidade coordenadora, nomeadamente: emitir parecer prévio sobre as alterações orçamentais da competência do membro do governo responsável pela área das finanças ou do membro do governo da área setorial; assegurar que é prestada por todos os serviços, organismos e outras entidades do Programa Orçamental, a informação financeira e orçamental, requerida e de reporte obrigatório; apresentar mensalmente a projeção da despesa para o conjunto do programa orçamental, incluindo a validação das previsões mensais das respetivas entidades; proceder mensalmente à distribuição e validação do reporte dos Fundos Disponíveis reportados pelas entidades do programa orçamental; emitir parecer sobre QUAR e Plano de Atividades e Relatório de Atividades, das respetivas entidades tuteladas.

De abril de 2015 a agosto de 2018 - técnico superior no Departamento de Estudos, Comunicação e Entidades Autárquicas na Direção-Geral das Autarquias Locais.

De janeiro de 2015 a março de 2015 - técnico superior no Núcleo do Pessoal dos Serviços Externos no Ministérios dos Negócios Estrangeiros.

De fevereiro de 2011 a dezembro de 2015 - assistente técnico no Núcleo do Pessoal dos Serviços Externos no Ministérios dos Negócios Estrangeiros.

De março de 2009 a janeiro de 2011 - assistente técnico na Divisão de Recursos Humanos do Ministério da Defesa Nacional.

De agosto de 1999 a fevereiro de 2009 - cabo adjunto do Exército com a especialidade de Secretariado.

Formação Profissional (ações mais relevantes):

Orçamentação de serviços públicos - Citeforma, em 2018

Contabilidade pública para não financeiros - INA, em 2018

Sistema de Normalização Contabilística - AP - IEFP em 2016

Liderança e trabalho em equipa - Citeforma, em 2009

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