Deliberação (extrato) n.º 386/2020
Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com Elizabete de Fátima Morais Martins, assistente técnica.
Para cumprimento do estabelecido na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P., foi autorizada a consolidação da mobilidade na carreira/categoria da assistente técnica Elizabete de Fátima Morais Martins, com efeitos a 16 de julho de 2019, com a consequente ocupação de posto de trabalho no mapa de pessoal do mesmo Instituto. Nos termos previstos no artigo 153.º da citada LTFP, a trabalhadora é posicionada na 3.ª posição da carreira/categoria assistente técnica, 8.º nível remuneratório da tabela remuneratória única dos trabalhadores que exercem funções públicas, a que corresponde a remuneração mensal de 837,60(euro). (Não carece de visto ou declaração de conformidade do Tribunal de Contas.)
11 de fevereiro de 2020. - O Vice-Presidente do Conselho Diretivo, Carlos Dias.
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