Anúncio de procedimento n.º 725/2015
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600082440 - Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Endereço: Av. Afonso Costa 3
Código postal: 1949 002
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218442200
Fax: 00351 218442202
Endereço Eletrónico: geral@dgadr.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público n.º 333/DGADR/2014 - Empreitada para a Construção da Estação Elevatória de Rega do
Aproveitamento Hidroagrícola das Baixas de Óbidos.
Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção de uma estação elevatória, composta por duas naves, tendo a principal um pé direito médio de 6,35m, onde serão instalados 4 grupos elevatórios de eixo vertical, equipados com variadores de velocidade com caudal nominal unitário 0,418 m3 /s e altura de elevação de 65 mca, e 2 grupos elevatórios, de eixo vertical, com um caudal unitário de 0,175 m3/s e altura manométrica de 56 mca, também equipados com variadores de velocidade.
A outra nave destina-se aos equipamentos eléctricos, serviços auxiliares e variadores de velocidade.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 3550000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45232152
Valor: 3550000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Freguesia de St. Maria, S. Pedro e Sobral da Lagoa, Concelho de Óbidos, distrito de Leiria
País: PORTUGAL
Distrito: Leiria
Concelho: Óbidos
Código NUTS: PT163
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 20 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
8.1 - Da 4ª categoria (Instalações eléctricas e mecânicas) - a 15ª subcategoria (Outras instalações mecânicas e electromecânicas), de classe correspondente ao valor total da proposta;
- Da 1ª categoria (Edifícios e património construído) - a 1ª subcategoria (Estruturas e elementos de betão), de classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitem; a 4ª subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias), de classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitem; a 5ª subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos), de classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitem e a 7ª subcategoria (Trabalhos em perfis não estruturais), de classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitem.
- Da 4ª categoria (Instalações eléctricas e mecânicas) - a 1ª subcategoria (Instalações eléctricas e utilização de baixa tensão), de classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitem, a 2ª subcategoria (Redes eléctricas de baixa tensão e postos de transformação) de classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitem, e a 3ª subcategoria (Redes eléctricas de tensão de serviço até 60 kV) de classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitem;
- Da 5 ª categoria (Outros trabalhos) - a 2 ª subcategoria (Movimentação de terras) de classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitem; a 3 ª subcategoria (Túneis e outros trabalhos de geotécnia) de classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitem e a 7 ª subcategoria (Drenagens e tratamento de taludes) de classe correspondente ao valor dos trabalhos que lhe respeitem.
8.2 - Os restantes indicados no artigo 19.º do Programa do Procedimento.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
DGADR/Divisão de Engenharia Rural (DER)
Endereço desse serviço: A. Afonso Costa, n.º 3 - 6.º andar
Código postal: 1949 002
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218442349
Fax: 00351 218442357
Endereço Eletrónico: der@dgadr.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.anogov.com/op-dgadr/faces
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 19 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Fatores: F1 - Valia técnica da proposta (55%);
F2 - Preço (45%). Subfactores da Valia Técnica da Proposta: F1.1 - Memória descritiva: 20%;
F1.2 - Qualidade dos equipamentos a instalar: 30%;
F1.3 - Plano de manutenção dos equipamentos a instalar: 5%.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Ministra da Agricultura e do Mar.
Endereço: Praça do Comércio
Código postal: 1149 010
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213234652
Fax: 00351 213234604
Endereço Eletrónico: gabministra@mam.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2015/02/09
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Financiamento por verbas PRODER
Regime de contratação: Decreto-Lei 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Pedro Teixeira
Cargo: Diretor-Geral
408233572
