Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os trabalhadores Fernando Jorge Vicente Carvalho, João Paulo Rodrigues Simões e Joaquim Francisco Marques Graça, na carreira/categoria de assistente operacional.
Para efeitos do disposto na alínea b), do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, na sequência do meu despacho datado de 12 de fevereiro de 2020, e no uso da competência que me confere a alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º do Anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, e do procedimento concursal comum, para constituição de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado para preenchimento de três postos de trabalho na carreira/categoria de assistente operacional, aberto pelo aviso 1687/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 26, de 6 de fevereiro de 2018, (Ref.ªA), e após negociação do posicionamento remuneratório, foram celebrados contratos de trabalho por tempo indeterminado, com efeitos a 17 de fevereiro de 2020, com os candidatos Fernando Jorge Vicente Carvalho, João Paulo Rodrigues Simões e Joaquim Francisco Marques Graça, com a remuneração de 635,07 euros, correspondente à 4.ª posição remuneratória e ao nível remuneratório 4, da carreira/categoria de assistente operacional.
Para efeitos do estipulado no n.º 1 do artigo 46.º, da Lei 35/2014, de 20 de junho, nos termos do já referido despacho, nomeei para júri do período experimental os seguintes elementos:
Presidente - António Miguel Almeida Ministro, Chefe de Divisão de Serviços Operacionais, em regime de acumulação de funções, que será substituído nas suas faltas e impedimentos pelo primeiro vogal efetivo;
Vogais Efetivos - João Manuel Lopes, Fiscal, e Nuno Miguel Neves Praia, Encarregado Operacional, em regime de mobilidade interna intercategorias.
Vogais Suplentes - Maria Manuela Carvalho Correia Lopes, Chefe de Divisão de Recursos Humanos e Paulo Jorge de Matos Bispo, Fiscal.
18 de fevereiro de 2020. - O Presidente da Câmara, Hugo Luís Pereira Hilário.
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