Aviso 4787/2020, de 20 de Março
Exoneração de secretária do Gabinete de Apoio à Vereação
Aviso 4787/2020
Sumário: Exoneração de secretária do Gabinete de Apoio à Vereação.
Para os devidos efeitos, torna-se público que, por meu despacho de 28 de fevereiro de 2020, com fundamento na competência que me é conferida pelo n.º 4 do artigo 43.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, constante no Anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, na atual redação, exonerei, a seu pedido, do cargo de Secretária do Gabinete de Apoio à Vereação, Cláudia Sofia Costa Duarte, com efeitos a partir de hoje, 28 de fevereiro de 2020, inclusive.
28 de fevereiro de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal de Pombal, Diogo Alves Mateus, Dr.
313071783
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4048264.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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