Aviso (extrato) 4745/2020, de 20 de Março
Designação, em regime de substituição, por vacatura do lugar, no cargo de chefe da Divisão de Inspeção Tributária II (DIT II), da Direção de Finanças de Faro
Aviso (extrato) n.º 4745/2020
Sumário: Designação, em regime de substituição, por vacatura do lugar, no cargo de chefe da Divisão de Inspeção Tributária II (DIT II), da Direção de Finanças de Faro.
Por despacho da Senhora Diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira de 2020.02.29, nos termos do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação dada pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, foi designado, em regime de substituição, por vacatura do lugar, no cargo de Chefe de Divisão de Inspeção Tributária II (DIT II), da Direção de Finanças de Faro, o inspetor tributário e aduaneiro, Pedro Viçoso Ferreira, com efeitos a 26 de novembro de 2019.
2 de março de 2020. - O Chefe de Divisão, Manuel Silvares Pinheiro.
313073776
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/4048162.dre.pdf .
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2004-01-15 -
Lei
2/2004 -
Assembleia da República
Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.
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2011-12-22 -
Lei
64/2011 -
Assembleia da República
Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)
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2015-09-03 -
Lei
128/2015 -
Assembleia da República
Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública
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