Sumário: Designa, em regime de substituição, para o cargo de chefe de divisão de Estruturas de Comunicações e Segurança (DECS), cargo de direção intermédia de 2.º grau, o licenciado João Paulo Macedo de Camões.
Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, estabelece no n.º 1 do seu artigo 27.º que os cargos dirigentes possam ser exercidos em regime de substituição, em caso de vacatura de lugar;
Considerando que o cargo de Chefe de Divisão de Estruturas de Comunicações e Segurança (DECS) desta Secretaria-Geral se encontra vago, nos termos do citado n.º 1 do artigo 27.º, conjugado com o Decreto-Lei 76/2015, de 12 de maio, com a Portaria 287/2015, de 16 de setembro, e com o Despacho 1245/2019, de 25 de janeiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 25, de 5 de fevereiro, é designado, em regime de substituição, para o cargo de Chefe de Divisão de Estruturas de Comunicações e Segurança (DECS), cargo de direção intermédia de 2.º grau desta Secretaria-Geral, o licenciado João Paulo Macedo de Camões.
O designado possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos da unidade orgânica em causa e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme evidenciado pela nota curricular anexa ao presente despacho.
Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro e posteriores alterações, a designado fica autorizado a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem.
O presente despacho produz efeitos a 1 de março de 2020.
28 de fevereiro de 2020. - O Secretário-Geral, António Ferreira dos Santos.
ANEXO
Nota Curricular de João Paulo Macedo de Camões
I - Dados pessoais: João Paulo Macedo de Camões, casado, nascido em 20 de abril de 1969, em Nova Lisboa, Angola.
II - Formação académica: Licenciatura em Engenharia Zootécnica na Universidade de Évora.
III - Formação complementar:
Código dos Contratos Públicos;
Diploma de Especialização em Auditorias a Processos e Sistemas de Informação;
Redes de Comunicações, Virtualização e Sistemas Operativos.
IV - Experiência profissional:
2018 a 2020 - Diretor da Unidade de Gestão Informática, Comunicações e Infraestruturas do LNEG - Laboratório Nacional de Energia e Geologia IP;
2017 a 2018 - Coordenador técnico de projetos SI/TIC no âmbito do Projeto do LNEG, GeoPortal2020 - GeoPortal da Energia e Geologia, Medida Simplex+ do Ministério da Economia;
2015 a 2017 - Chefe do Gabinete de Sistemas de Informação, cargo dirigente de 2.º grau, na Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia;
Representante do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia nas reuniões do RSPTIC - Rede Operacional de Serviços Partilhados de TIC;
2014 a 2015 - Exercício da função de Especialista de Informática no Gabinete de Sistemas de Informação, Documentação e Comunicação da Secretaria Geral do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia;
2014 - Exercício da função de Especialista de Informática no Núcleo de Instalações e Serviços Gerais do Estádio Universitário de Lisboa;
2013 a 2014 - Exercício da função de Especialista de Informática nos Serviços de Ação Social da Universidade Técnica de Lisboa;
2012 a 2013 - Exercício da função de Secretário Executivo do CEDAR, nos Serviços de Ação Social da Universidade Técnica de Lisboa;
2007 a 2012 - Exercício das funções de Coordenador do Projeto SINGAP no Gabinete de Informática da Reitoria e Serviços de Ação Social da Universidade Técnica de Lisboa;
2006 a 2007 - Exercício da função de Especialista de Informática nos Serviços de Ação Social da Universidade Técnica de Lisboa;
2002 a 2006 - Responsável pelo Núcleo de Informática dos Serviços Centrais do INIAP, Instituto Nacional de Investigação Agrária e das Pescas;
2001 a 2002 - Responsável de Informática dos Serviços Centrais;
1995 a 2001 - Exercício da função de Técnico Superior, na Unidade de Gestão do PAMAF-IED e na Unidade de Apoio ao Gestor do Agro da Direção de Serviços de Gestão e Administração do Instituto Nacional de Investigação Agrária.
V - Outras experiências:
Presidente do Conselho Fiscal da Associação de Pais da Escola Básica Branquinho da Fonseca;
Curso de Empreendedorismo de Base Científica e Tecnológica.
313073387
