Sumário: Alteração pontual do Plano Diretor Municipal de Cascais - período de discussão pública.
Alteração pontual do PDM de Cascais - Período de discussão pública
Carlos Carreiras, Presidente da Câmara Municipal de Cascais, torna público que a Câmara Municipal de Cascais, na sua reunião pública de 10 de março de 2020, deliberou submeter a discussão pública a proposta de Alteração Pontual do Plano Diretor Municipal de Cascais, para a recolha de reclamações, observações ou sugestões, nos termos das disposições conjugadas dos n.os 1 e 2 do artigo 89.º e do artigo 119.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial.
O período de discussão pública terá início no 5.º dia útil contado a partir da data de publicação do presente Aviso no Diário da República e terá a duração de 30 dias úteis.
Os interessados poderão consultar os elementos disponíveis no sítio oficial da Câmara Municipal de Cascais (www.cm-cascais.pt), bem como solicitar esclarecimentos no Departamento de Planeamento Estratégico, sito no Edifício Tardoz dos Paços do Concelho, Praça 5 de Outubro, Cascais, mediante marcação prévia a efetuar pelo contacto 214815773 ou 214815775, todos os dias úteis, entre as 10h00 e as 12h00 e entre as 14h00 e as 16h00 ou pelo correio eletrónico alteracaopdm@cm-cascais.pt.
Durante o período de discussão pública os interessados poderão apresentar a formulação das suas reclamações, observações ou sugestões, por escrito e dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Praça 5 de Outubro, 2754-501 Cascais, com a referência em epígrafe, através do correio eletrónico alteracaopdm@cm-cascais.pt, por via postal ou por entrega presencial nos balcões de atendimento da Loja Cascais, sita na Rua Manuel Joaquim Avelar, n.º 118, Cascais.
E, para que conste, mandei publicar este Aviso no Diário da República e outros de igual teor, que serão afixados nos locais de estilo e publicitados no Boletim Municipal, na comunicação social, no sítio oficial da Câmara Municipal de Cascais e na Plataforma Colaborativa de Gestão Territorial (www.dgterritorio.pt).
10 de março de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal de Cascais, Carlos Carreiras.
613111578