Édito n.º 72/2020
Sumário: Édito por falecimento do trabalhador António Francisco Gomes Silvestre Parego.
Torna-se público que a Sr.ª Sónia Cristina Martins Pinheiro Parego pretende habilitar-se como herdeira do seu falecido marido, António Francisco Gomes Silvestre Parego, ex-trabalhador desta Autarquia com a categoria de Assistente Operacional, falecido em 01 de setembro de 2019, a fim de poder receber desta Câmara Municipal a importância ilíquida de (euro) 1.013,53 (mil e treze euros e cinquenta e três cêntimos), respeitante a subsídio por morte, nos termos do disposto no artigo 7.º do Decreto-Lei 223/95, de 8 de setembro, bem como outros abonos devidos.
Nestes termos, quem tiver algo a opor a tal pretensão ou vir também a habilitar-se ao referido pagamento, deve deduzir o respetivo pedido no prazo de 30 dias a contar da publicação do presente Édito no Diário da República.
21 de fevereiro de 2020. - O Presidente da Câmara, José Carlos Martins Rolo.
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