Sumário: Abertura de período de discussão pública do pedido de alteração ao loteamento titulado pelo alvará de loteamento n.º 3/2004, de iniciativa municipal.
Abertura de período de discussão pública do pedido de alteração ao loteamento titulado pelo Alvará de loteamento n.º 3/2004, de iniciativa municipal
1 - Nos termos da subdelegação de competências conferida através do Despacho 15/P/2020 de 12 de fevereiro, publicado no 2.º Suplemento ao Boletim Municipal n.º 1356 de 13 de dezembro de 2020, e ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei 136/2014, de 9 de setembro, faz-se público que se encontra aberto a partir do 8.º dia a contar da presente publicação, e pelo prazo de 15 (quinze) dias úteis, o período de discussão pública sobre a alteração à licença do loteamento titulada pelo Alvará 3/2004, de iniciativa municipal, a realizar em Telheiras, freguesia do Lumiar, durante o qual os interessados poderão apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões.
2 - Durante este período, os interessados poderão consultar o projeto da alteração da operação de loteamento, submetido através do processo 19/URB/2019, bem como as informações técnicas elaboradas pelos serviços municipais competentes, no portal de Urbanismo da Câmara Municipal de Lisboa ou, em alternativa, no Centro de Documentação, no Edifício CML, Campo Grande, n.º 25, 1.º-F.
3 - Os interessados deverão apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões em ofício devidamente identificado, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, podendo utilizar impresso próprio, para o efeito, que pode ser obtido no portal do urbanismo e no local acima referido.
5 de março de 2020. - A Diretora Municipal do Urbanismo, Rosália Russo.
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