Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na sequência da consolidação definitiva da mobilidade na categoria.
Nos termos do disposto nos n.os 1, alínea b), e 2 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que se procedeu à celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com o trabalhador António Júlio Machado Serra, detentor da categoria de encarregado operacional, da carreira geral de assistente operacional, com efeitos a 1 de fevereiro de 2020, conforme meu despacho de 20-02, exarado na informação n.º 16/2020/DGRH, de 19-02, que autorizou a consolidação definitiva da mobilidade na categoria, em posto de trabalho do mapa de pessoal da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, ao abrigo do estatuído no artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em Anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho.
O trabalhador encontra-se colocado na 3.ª posição remuneratória da categoria e no nível remuneratório 10 da tabela remuneratória única.
20 de fevereiro de 2020. - O Diretor Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, José Manuel Godinho Calado.
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