Sumário: Celebração de contratos de trabalho em regime de funções públicas por tempo indeterminado.
Celebração de contratos de trabalho em regime de funções públicas por tempo indeterminado
Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho (LTFP), torna-se público que, na sequência do procedimento concursal aberto para preenchimento de dois postos de trabalho para a carreira e categoria de Assistente Técnico e sete postos de trabalho para a carreira e categoria de Assistente Operacional, na modalidade de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, no âmbito do programa de regularização extraordinária dos trabalhadores com vínculos precários, criado pela Lei 112/2017, de 29 de dezembro, e publicitado na Bolsa de Emprego Público e após aceitação do posicionamento remuneratório, foi celebrado contrato de trabalho por tempo indeterminado, com efeitos a 1 de junho de 2018 com:
Felisbela da Pinha Pereira, 1.ª posição remuneratória e nível remuneratório 5 para a carreira e categoria de Assistente Técnico, 683.13 euros;
Vânia Alexandra Mendes Serafim, 1.ª posição remuneratória e nível remuneratório 5 para a carreira e categoria de Assistente Técnico, 683.13 euros;
Adão Coelho Pinto, 1.ª posição remuneratória e nível remuneratório 1 para a carreira e categoria de Assistente Operacional, correspondente à remuneração mínima mensal garantida;
Aurélio Manuel Marinho Alves Costa, 1.ª posição remuneratória e nível remuneratório 1 para a carreira e categoria de Assistente Operacional, correspondente à remuneração mínima mensal garantida;
Joaquim Carvalho Marinho, 1.ª posição remuneratória e nível remuneratório 1 para a carreira e categoria de Assistente Operacional, correspondente à remuneração mínima mensal garantida;
Agostinho Basto Ribeiro, 1.ª posição remuneratória e nível remuneratório 1 para a carreira e categoria de Assistente Operacional, correspondente à remuneração mínima mensal garantida;
Edgar Gomes Batista, 1.ª posição remuneratória e nível remuneratório 1 para a carreira e categoria de Assistente Operacional, correspondente à remuneração mínima mensal garantida;
Albino Teixeira Mota, 1.ª posição remuneratória e nível remuneratório 1 para a carreira e categoria de Assistente Operacional, correspondente à remuneração mínima mensal garantida;
Bruno Fernando Pereira Cerqueira, 1.ª posição remuneratória e nível remuneratório 1 para a carreira e categoria de Assistente Operacional, correspondente à remuneração mínima mensal garantida.
Nos termos do artigo 11.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro, o trabalhador encontra-se dispensado do período experimental, como estipulado no n.º 1 do artigo 49.º da LTFP.
30 de maio de 2018. - O Presidente da Junta de Freguesia, Joaquim Pinheiro.
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