Sumário: Unidade de execução da UOPG 5.2 - expansão da área central de Joane - período de discussão pública.
Unidade de Execução da UOPG 5.2 - Expansão da Área Central de Joane
Período de discussão pública
Paulo Alexandre Matos Cunha, Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, torna público que a Câmara Municipal, na reunião ordinária de vinte e oito de novembro de dois mil e dezanove, deliberou proceder à abertura do período de discussão pública da proposta da Unidade de Execução da UOPG 5.2 - Expansão da Área Central de Joane, nos termos previstos no n.º 2 do artigo 89.º e no n.º 4 do artigo 148.º do Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial. A discussão pública ocorrerá por um período de 20 dias, decorrido que seja o prazo de 5 dias, contado desde a publicação do presente Aviso no Diário da República. Durante este período os interessados poderão, por escrito, formular reclamações, sugestões ou observações, através do correio eletrónico camaramunicipal@famalicao.pt, por via postal ou por entrega pessoal no balcão Único de Atendimento.
Os interessados poderão consultar a proposta da Unidade de Execução na página eletrónica do Município em www.famalicão.pt e no Departamento de Ordenamento e Gestão Urbanística, localizado na Praça Álvaro Marques, Vila Nova de Famalicão, onde poderá ser solicitado atendimento técnico, nos dias úteis no horário de atendimento ao público.
30 de janeiro de 2020. - O Presidente da Câmara, Paulo Alexandre Matos Cunha, Dr.
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