Sumário: Projeto de Regulamento do Arquivo Municipal de Portimão.
Projeto de Regulamento do Arquivo Municipal de Portimão
Isilda Varges Gomes, Presidente da Câmara Municipal de Portimão, torna público, para os devidos efeitos, que a Câmara Municipal de Portimão, na sua reunião ordinária realizada no dia 05 de fevereiro de 2020, deliberou submeter a consulta pública para recolha de sugestões, o Projeto de Regulamento do Arquivo Municipal de Portimão, em cumprimento do preceituado no n.º 1 do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo.
Assim, durante 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação do presente Aviso na 2.ª série do Diário da República, o Projeto de Regulamento encontra-se disponível para consulta e recolha e sugestões no Balcão Virtual desta Câmara Municipal, no sítio www.cm-portimao.pt.
As sugestões, dirigidas à Presidente da Câmara poderão ser formuladas por escrito ou por correio eletrónico (geral@cm-portimao.pt) e enviadas até às 16:00 horas do último dia do prazo acima referido.
10 de fevereiro de 2020. - A Presidente da Câmara Municipal, Isilda Varges Gomes.
313006878