Sumário: Recrutamento de três trabalhadores para o exercício de funções, em regime de mobilidade na categoria ou mobilidade intercarreiras, de técnico superior ou técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças, na Direção-Geral do Tesouro e Finanças.
Torna-se público que a Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) pretende proceder ao preenchimento de 3 (três) postos de trabalho na carreira/categoria de técnico superior ou técnico superior em orçamento e finanças públicas, por recurso ao instrumento de mobilidade geral de trabalhadores, nos termos do disposto no artigo 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, para o exercício de funções com as características de seguida expostas.
1) Oferta - mobilidade na categoria ou mobilidade intercarreiras;
2) Carreira/categoria - técnico superior ou técnico superior em orçamento e finanças públicas;
3) N.º Total de Postos: 3 (três).
4) Requisitos de admissão - Ser trabalhador da Administração Pública, com vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado e estar integrado na carreira e categoria correspondente ao posto de trabalho a ocupar.
5) Remuneração - a aplicável nos termos previstos no artigo 153.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, sendo as condições de trabalho e as regalias sociais as genericamente vigentes para a administração pública central.
6) Caracterização dos postos de trabalho:
Referência A) Área de Recursos Humanos
Habilitações Literárias - Licenciatura ou grau académico superior, em Gestão de Recursos Humanos, Administração Pública, ou licenciatura adequada na área das Ciências Sociais e Humanas.
Atividades - Desempenhar funções de grau de complexidade funcional 3, em conformidade com o constante em anexo à LTFP, inerentes à carreira e categoria de Técnico Superior, nas áreas de competências da Divisão de Gestão de Recursos da Direção de Serviços Jurídicos e de Coordenação da DGTF, designadamente:
a) Produzir informações técnicas e outros documentos de apoio à decisão, com base na legislação em vigor e demais orientações técnicas, versando matérias de Recursos Humanos (RH);
b) Proceder à elaboração de contratos e de outros instrumentos formais, nomeadamente, o Mapa de Pessoal;
c) Colaborar na elaboração do orçamento anual e na apresentação da Conta de Gerência, na vertente respeitante aos RH;
d) Acompanhar, analisar e tratar processos relativos ao SIADAP, nas diferentes fases do seu ciclo de gestão, garantindo a atualização e monitorização da aplicação GEADAP, bem como a produção de relatórios;
e) Colaborar na recolha, tratamento e elaboração de mapas e de documentos de planificação e reporte, na área de RH, garantindo o carregamento periódico de base de dados e sistemas;
f) Produzir, consolidar e analisar indicadores relativos à atividade da DGR, através do apoio na organização e colaboração na produção de instrumentos de gestão institucionais e de outros relatórios, legalmente previstos;
g) Carregamento periódico de bases de dados dos recursos humanos da Administração Pública, nomeadamente, o carregamento regular do sistema de informação da organização do Estado (SIOE);
h) Elaborar o Balanço Social da DGTF, produzindo os correspondentes mapas obrigatórios por lei e o Relatório Estatístico;
i) Assegurar a gestão e monitorização regular da utilização da aplicação informática de RH e vencimentos, bem como da aplicação relativa ao registo e controlo de assiduidade, faltas e férias.
Referência B) Área Financeira (1 técnico superior)
Habilitações Literárias - Licenciatura ou grau académico superior, na área de Contabilidade, Finanças ou outros que se revelem adequados ao exercício das funções.
Atividades - Desempenhar funções de grau de complexidade funcional 3, em conformidade com o constante em anexo à LTFP, inerentes à carreira e categoria de Técnico Superior, nas áreas de competências da DGTF, designadamente:
a) Desempenhar funções de gestão e execução do orçamento de atividades e projetos em estrito cumprimento das normas legais e regulamentares aplicáveis, controlando as avaliações trimestrais;
b) Assegurar a contabilidade da DGTF e os necessários instrumentos financeiros;
c) Desempenhar funções na área financeira ao nível da gestão orçamental em matéria de Despesa e Receitas;
d) Colaborar na elaboração da proposta anual de orçamento, conta de gerência, e instrumentos de gestão previsional e de prestação de contas;
e) Elaborar processos de alteração orçamental;
f) produzir informações e apresentar propostas no âmbito do orçamento de atividades e de projetos;
g) Consolidar e tratar a informação financeira de suporte à elaboração de relatórios financeiros mensais, semestrais e anuais;
h) Prestar informação financeira a entidades externas.
Referência C) Área Patrimonial
Habilitações Literárias - licenciatura ou grau académico superior em Arquitetura.
Atividades - Desempenhar funções de grau de complexidade funcional 3, em conformidade com o constante em anexo à LTFP, inerentes à carreira e categoria de Técnico Superior, nas áreas de competências inerentes à Direção de Serviços de Avaliações e Valorização Patrimonial da DGTF, designadamente no que se refere às matérias relativas a intervenções em edificado, empreitadas de obras públicas e execução de planos e demais instrumentos de gestão urbanística tendo em vista a análise e apreciação, elaboração e acompanhamento de estudos, projetos e planos, com preferência para a experiência comprovada na área da especialidade de arquitetura.
7) Local de trabalho - Direção-Geral do Tesouro e Finanças, Rua da Alfândega n.º 5, 1.º andar, 1149-008 Lisboa.
8) Formalização das candidaturas:
8.1) A candidatura deverá ser formalizada, no prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação deste Aviso, mediante requerimento dirigido à Diretora-Geral do Tesouro e Finanças, a remeter nos termos previstos no ponto 8.3., do qual conste, para além da identificação pessoal, o serviço de origem, a modalidade da relação jurídica de emprego público, a carreira/categoria detida, a posição, nível remuneratório e a correspondente remuneração mensal, o tempo de exercício de funções na área objeto do presente recrutamento e das funções desempenhadas, o contacto telefónico e endereço eletrónico, acompanhado do curriculum vitae, detalhado e atualizado, datado e assinado, de cópia do certificado de habilitações literárias, bem como da formação específica quando exigida e declaração emitida pelo serviço a que pertence o candidato, com indicação da natureza do vínculo detido, da unidade orgânica onde está integrado, das funções desempenhadas, bem como da respetiva natureza e duração.
8.2) A candidatura deve ser claramente identificada com a menção «Recrutamento por mobilidade na categoria», e indicação expressa da área de atividade e respetiva «Referência».
8.3) A candidatura poderá ser apresentada através de correio para a seguinte morada: Direção-Geral do Tesouro e Finanças, Rua da Alfândega n.º 5-1.º andar, 1149-008 Lisboa, entregue pessoalmente na mesma morada ou, ainda, remetida por correio eletrónico para o seguinte endereço: recrutar@dgtf.gov.pt.
9) A seleção dos candidatos será efetuada com base na análise do currículo profissional, complementada, quando se justifique, com entrevista profissional (apenas serão convocados para a realização da entrevista os candidatos selecionados na avaliação curricular e que preencham os requisitos de admissão).
10) A presente oferta de emprego será igualmente publicitada na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt, no Diário da República, e na página eletrónica da DGTF em http://www.dgtf.pt/a-dgtf/recursos-humanos/procedimentos-concursais.
21-02-2020. - A Diretora-Geral, Maria João Dias Pessoa de Araújo.
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