Sumário: Tarifário de abastecimento de água e saneamento de águas residuais para 2020 e tarifário de serviços auxiliares para 2020.
Para os devidos efeitos torna-se público que, na sequência das deliberações do Conselho de Administração dos Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Leiria de 17 de dezembro de 2019 e da Câmara Municipal de Leiria de 7 de janeiro de 2020, foram aprovados os seguintes Tarifário de Abastecimento de Água E Saneamento de Águas Residuais para 2020 e Tarifário de Serviços Auxiliares para 2020:
Tarifário de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais para 2020
Tarifas fixas (por cada 30 dias)
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Tarifas Variáveis por m3
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Tarifário de Serviços Auxiliares para 2020
Contratação
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Corte e restabelecimento do serviço, a pedido do utilizador
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Cobrança Coerciva
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Corte e restabelecimento do serviço, por facto imputável ao utilizador
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Contadores
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Verificação Extraordinária de Contador (a pedido do utilizador)
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Diversos, a pedido do utilizador
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Limpeza de fossas séticas
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Desenhos/Plantas
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Ramais diversos
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2.º Ramal de Água até 20 m (a)
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2.º Ramal de Saneamento até 20 m (a)
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Primeiro Ramal de Água e/ou Saneamento (incluído no projeto inicial)
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Análises Laboratoriais
Dispondo os SMAS de Leiria de um Laboratório acreditado pela NP EN ISO/IEC 17025:2005 realizamos análises microbiológicas e físico-químicas, com os preços constantes no Quadro seguinte:
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Qualquer serviço não especificado no tarifário poderá ser executado mediante orçamento específico.
A todos os valores indicados acresce o IVA à taxa legal em vigor.
Ao tarifário de serviço de abastecimento de água e saneamento são acrescidas as Taxas de Recursos Hídricos e da Qualidade, que constituem receitas do Estado, nos termos do Decreto-Lei 97/2008 de 11 de junho e da Portaria 966/2006 (2.ª série) de 8 de junho.
Mais se torna público que os presentes tarifários entram em vigor 15 dias após publicação no Diário da República.
26 de fevereiro de 2020. - O Diretor-Delegado de Administração, em regime de substituição, Leandro Miguel Gomes de Sousa.
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