Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, no âmbito do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários.
Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários
Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Para cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, na sequência da aprovação nos procedimentos concursais de regularização extraordinária dos vínculos precários, foram celebrados os contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os candidatos abaixo mencionados:
Catarina Alexandra Oliveira Soares, para a carreira/categoria de Técnica Superior, Posição Remuneratória 2, Nível 15, com efeitos a partir de 19 de fevereiro de 2018;
Nathalie Oliveira Almeida, para a carreira/categoria de Técnica Superior, Posição Remuneratória 2, Nível 15, com efeitos a partir de 01 de março de 2018;
José Filipe Magalhães dos Santos Ferreira, para a carreira/categoria de Técnico Superior, Posição Remuneratória 2, Nível 15, com efeitos a partir de 01 de março de 2018;
Márcio Oliveira do Sul, para a carreira/categoria de Técnico Superior, Posição Remuneratória 2, Nível 15, com efeitos a partir de 01 de março de 2018;
Cátia Alexandra Marques Pinto, para a carreira/categoria de Enfermeira, Posição Remuneratória 2, Nível 15, com efeitos a partir de 01 de março de 2018;
António Carlos de Almeida Mota, para a carreira/categoria de Assistente Operacional, Posição Remuneratória 1, Nível 1, com efeitos a partir de 01 de março de 2018;
Diana Teresa Pereira Carneiro, para a carreira/categoria de Assistente Operacional, Posição Remuneratória 1, Nível 1, com efeitos a partir de 01 de março de 2018;
Elisabete Paiva Carrão, para a carreira/categoria de Assistente Operacional, Posição Remuneratória 1, Nível 1, com efeitos a partir de 28 de maio de 2018;
Fernando Jorge Duarte Correia, para a carreira/categoria de Assistente Operacional, Posição Remuneratória 1, Nível 1, com efeitos a partir de 28 de maio de 2018;
Manuel Valentim Domingo Almeida, para a carreira/categoria de Assistente Operacional, Posição Remuneratória 1, Nível 1, com efeitos a partir de 02 de maio de 2018;
Marisa Isabel Cardoso da Rocha, para a carreira/categoria de Assistente Operacional, Posição Remuneratória 1, Nível 1, com efeitos a partir de 01 de abril de 2018;
Paulo André Morais Oliveira, para a carreira/categoria de Assistente Operacional, Posição Remuneratória 1, Nível 1, com efeitos a partir de 16 de abril de 2018;
Paulo da Costa Correia, para a carreira/categoria de Assistente Operacional, Posição Remuneratória 1, Nível 1, com efeitos a partir de 28 de maio de 2018;
Pedro Miguel Correia Marques, para a carreira/categoria de Assistente Operacional, Posição Remuneratória 1, Nível 1, com efeitos a partir de 28 de maio de 2018;
Pedro Miguel Ferreira Pinto, para a carreira/categoria de Assistente Operacional, Posição Remuneratória 1, Nível 1, com efeitos a partir de 28 de maio de 2018;
Tiago André Morgado Gonzalez Freitas, para a carreira/categoria de Assistente Operacional, Posição Remuneratória 1, Nível 1, com efeitos a partir de 01 de março de 2018;
Tiago Filipe Seiceira Duarte, para a carreira/categoria de Assistente Operacional, Posição Remuneratória 1, Nível 1, com efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2018;
Verónica Alexandra Paiva Pinto Almeida, para a carreira/categoria de Assistente Operacional, Posição Remuneratória 1, Nível 1, com efeitos a partir de 28 de maio de 2018;
De acordo com o disposto no artigo 11.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro, é dispensado o período experimental dos referidos contratos.
7 de fevereiro de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Paulo Martins de Almeida.
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