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Anúncio de Procedimento 2817/2020, de 10 de Março

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Sumário

Serviços de recrutamento e seleção de Agentes de Cooperação

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.

NIPC: 510322506

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Apoio Juridico e Contencioso/Ana Branco

Endereço: Avenida da Liberdade, 270

Código postal: 1250 149

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: contratacao@camoes.mne.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Serviços de recrutamento e seleção de Agentes de Cooperação

Descrição sucinta do objeto do contrato: Serviços de recrutamento e seleção de Agentes de Cooperação, nos termos da Lei 13/2004 de 14 de abril,

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento: Sim

Valor do preço base do procedimento: 60000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 79635000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: Proc. 48/DAJC/2020

O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não

Contratação por lotes: Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT1

Distrito: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Santo António - Lisboa

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo: Meses

9 meses

O contrato é passível de renovação? Não

7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Não

7.2 - Informação sobre contratos reservados

O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?

Não

8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

8.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Apoio Jurídico e Contencioso

Endereço desse serviço: Avenida da Liberdade, 192

Código postal: 1250 147

Localidade: Lisboa

Telefone: 213176700

Fax: 210360744

Endereço Eletrónico: contratacao@camoes.mne.pt

8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Melhor relação qualidade-preço: Não

Critério relativo à qualidade

Nome: Experiência em recrutamento internacional na área da cooperação para o desenvolvimento

Ponderação: 0 %

Critério relativo ao custo

Nome: Preço ou custo

Ponderação: 100 %

12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:

Não

13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho Diretivo do Camões, I.P.

Endereço: Avenida da Liberdade, 270

Código postal: 1250 149

Localidade: Lisboa

Telefone: 213176700

Fax: 213143987

Endereço Eletrónico: contratacao@camoes.mne.pt

Prazo de interposição do recurso: 10 dias

14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2020/03/10

15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não

16 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Serão usados critérios ambientais: Não

17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Ana Branco

Cargo: Técnica Superior

413102295

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4033682.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-04-14 - Lei 13/2004 - Assembleia da República

    Estabelece o enquadramento jurídico do agente da cooperação portuguesa e define o respectivo estatuto jurídico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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