MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Direção Regional da Ciência e Tecnologia
NIPC: 672002574
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Regional da Ciência e Tecnologia/Francisco Pinto
Endereço: Rua do Mercado, 21
Código postal: 9500 326
Localidade: Ponta Delgada
País: PORTUGAL
NUT III: PT200
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ponta Delgada
Freguesia: Freguesia de Ponta Delgada (São Pedro)
Telefone: 292202400
Fax: 296288686
Endereço da Entidade: http://www.azores.gov.pt/Portal/pt/entidades/srmct-drct/
Endereço Eletrónico: info.drct@azores.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público com publicidade no Jornal Oficial da União Europeia n.º 2/DRCT/2020, para a celebração de contrato de "Empreitada do Parque de Ciência e Tecnologia de São Miguel - NONAGON - Construção do Centro Empresarial de Tecnologias de Informação e Comunicação (2.º Edifício)".
Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Construção do Centro Empresarial de Tecnologias de Informação e Comunicação (2.º Edifício)
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 6000000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45210000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Referência interna: Cpub 02/2020
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT2
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Lagoa
Freguesia: Freguesia de Lagoa (Nossa Senhora do Rosário)
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Dias
480 dias
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
Declarações
Descrição:
Documentos previstos no n.º 1 do artigo 81.º do CCP e Portaria 372/2017, de 14 de dezembro: Declaração a que se refere o n.º 2 do artigo 40.º do Decreto Legislativo Regional 27/2015/A, de 29 de dezembro, emitida conforme modelo constante do Anexo III do presente programa do procedimento; Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e h) do art.º 55.º do Código dos Contratos Públicos; Cópia dos Alvarás ou Certificados de empreiteiro de obras públicas emitidos pelo Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I. P. (IMPIC, I. P.), contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, nomeadamente: 1.ª subcategoria (Estruturas e elementos de betão) da 1.ª categoria (Edifícios e património construído), em classe que cubra o valor global da proposta; 2.ª subcategoria (Estruturas metálicas), 4.ª subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias), 5.ª subcategoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos), 6.ª subcategoria (Carpintarias), 7.ª subcategoria (Trabalhos em perfis não estruturais), 8.ª subcategoria (Canalizações e condutas em edifícios) e 9.ª subcategoria (Instalações sem qualificação específica) da 1.ª categoria (Edifícios e património construído), da classe correspondente ao valor destes trabalhos; 8.ª subcategoria (Calcetamentos) e 9.ª subcategoria (Ajardinamentos), da 2.ª categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas.), da classe correspondente ao valor destes trabalhos 4.ª subcategoria Redes e instalações elétricas de tensão de serviço até 30 kV), 9.ª subcategoria (Infraestruturas de telecomunicações), 10.ª subcategoria (Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de deteção), 11.ª subcategoria (Instalações de elevação), 12.ª subcategoria (Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração), 14.ª subcategoria (Redes e ramais de distribuição de gás, instalações e aparelhos a gás) e 18.ª subcategoria (Gestão técnica centralizada) da 4.ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas), da classe correspondente ao valor destes trabalhos; 1.ª subcategoria (Demolições), 2.ª subcategoria (Movimentações de terra), 8.ª subcategoria (Armaduras para betão armado), 10.ª subcategoria (Cofragens), 11.ª subcategoria (Impermeabilizações e isolamentos) e 12.ª subcategoria (Andaimes e outras estruturas provisórias) da 5.ª categoria (Outros trabalhos) da classe correspondente ao valor destes trabalhos. Certidão do Registo Comercial; Documentos comprovativos da confirmação dos compromissos assumidos por entidades terceiras relativos a atributos ou a termos ou condições da proposta adjudicada, quando aplicável.
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secretaria Regional do Mar, Ciência e Tecnologia/Direção Regional da Ciência e Tecnologia
Endereço desse serviço: Rua do Mercado, 21
Código postal: 9500 326
Localidade: Ponta Delgada
Telefone: 292202400
Fax: 296288686
Endereço Eletrónico: Info.drct@azores.gov.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 36 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Qualidade Técnica da proposta
Ponderação: 55 %
Critério relativo ao custo
Nome: Preço
Ponderação: 45 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 2 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia
Endereço: Rua Cônsul Dabney, Colónia Alemã
Código postal: 9500 014
Localidade: Horta
Telefone: 292202400
Endereço Eletrónico: info.srmct@azores.gov.pt
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/03/10
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Gui Manuel Machado Menezes
Cargo: Secretário Regional do Mar, Ciência e Tecnologia
413097988
