Sumário: Recrutamento por recurso à mobilidade na categoria com vista ao preenchimento de um posto de trabalho na carreira/categoria de técnico superior para o exercício de funções no Fundo de Apoio Municipal.
Recrutamento por recurso à mobilidade na categoria com vista ao preenchimento de um posto de trabalho na carreira/categoria de técnico superior para o exercício de funções no Fundo de Apoio Municipal
1 - O Fundo de Apoio Municipal, pretende recrutar mediante o recurso à figura da mobilidade na categoria prevista nos artigos 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e no n.º 3 do artigo 14.º da Lei 53/2014, de 25 de agosto, na sua redação atual, um técnico superior, com licenciatura na área de Gestão e/ou Administração, Contabilidade ou Economia para ocupação de um posto de trabalho previsto e não ocupado, com vista ao desempenho de funções no Fundo de Apoio Municipal, com a seguinte caracterização:
1.1 - Caracterização do posto de trabalho:
Acompanhamento e controlo da execução orçamental de entidades da administração local e conhecimentos de finanças locais, POCAL e SNC-AP; Análise e monitorização da evolução do endividamento municipal.
Acompanhamento e controlo da execução do orçamento da responsabilidade do Serviço; análise financeira e elaboração de documentos de prestação de contas; consulta, interpretação e avaliação dos documentos orientadores e demais legislação de suporte às atividades de administração e execução do orçamento; elaboração de relatórios de gestão e de execução; elaboração de propostas e informações com conhecimento da legislação específica que rege as áreas de gestão e contabilidade públicas; utilização de aplicações contabilísticas, designadamente, GERFIP; recolha e reporte de informação, em interface com as entidades de coordenação e controlo; registo, controlo e reconciliação dos movimentos bancários;
Elaboração de peças de procedimento no âmbito de procedimentos de contratação pública por Ajuste Direto, Concursos Públicos e via Acordos Quadro.
2 - Tipo de Oferta: Mobilidade na categoria, sem possibilidade de consolidação, e com duração superior a 18 meses, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 97.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual.
3 - Requisitos de Admissão:
3.1 - Ser titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado;
3.2 - Estar integrado na carreira Técnica Superior.
4 - Requisitos específicos de admissão:
4.1 - Habilitações: Licenciatura em Gestão e/ou Administração, Contabilidade ou Economia, ou licenciatura noutro ramo do saber compatível com as funções a desempenhar;
4.2 - Perfil Valorizado: Experiência profissional no exercício de funções similares; bons conhecimentos de informática na ótica do utilizador, capacidade de organização, rigor na análise, sentido crítico, autonomia e espírito de iniciativa; capacidade de cooperação e de trabalho em equipa e em ambiente multidisciplinar.
5 - Método de Seleção: A apreciação de candidaturas será efetuada com base na avaliação curricular e, opcionalmente, será seguida de entrevista profissional de seleção.
6 - Remuneração: Idêntica à que o trabalhador aufere no Serviço ou Organismo de origem.
7 - Local de Trabalho: Fundo de Apoio Municipal, sito na Praça do Comércio, Ala Oriental, em Lisboa.
8 - Prazo e forma de apresentação e de envio das candidaturas: os interessados devem, no prazo de 10 dias contados da publicação do presente aviso, enviar requerimento dirigido ao Presidente da Direção Executiva do Fundo de Apoio Municipal, endereçado para Praça do Comércio, Ala Oriental, 1149-015 Lisboa, através de carta registada com aviso de receção, ou via correio eletrónico, para o endereço geral@fam.gov.pt, com a menção expressa da modalidade da relação jurídica de emprego detida, da carreira, da posição e nível remuneratórios. Deve ainda ser indicado o endereço eletrónico e número de telefone para posterior contacto.
9 - Documentos que acompanham a candidatura:
9.1 - Currículo profissional detalhado;
9.2 - Fotocópia dos documentos comprovativos das habilitações literárias.
10 - Prazo de validade. Nos termos dos n.os 1.º, 3.º e 4.º do artigo 30.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, o procedimento é válido até ao preenchimento do posto de trabalho a ocupar e no prazo máximo de 18 meses, contados da data da homologação da lista de ordenação final, para efeitos da reserva de recrutamento que dele resulte.
11 - Publicitação: A presente oferta de emprego será igualmente publicitada em www. bep.gov.pt, no 1.º dia útil seguinte à presente publicação.
17 de fevereiro de 2020. - O Presidente da Direção Executiva, Miguel Almeida.
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