Sumário: Recrutamento de um/a trabalhador/a integrado/a na carreira e categoria de técnico superior, por mobilidade na categoria, para o exercício de funções na Divisão de Gestão de Aprovisionamento e Património (DGAP), da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças.
Faz-se público que a Secretaria-Geral do Ministério das Finanças pretende proceder ao recrutamento de 1 (um/a) trabalhador/a integrado/a na carreira e categoria de técnico superior, por mobilidade na categoria, nos termos do disposto nos artigos 92.º e seguintes da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, para o exercício de funções na Divisão de Gestão de Aprovisionamento e Património (DGAP), com a seguinte caracterização:
a) Habilitações literárias: Licenciatura ou grau superior;
b) Principais funções a desempenhar: Exercício de funções na área de contratação pública, nomeadamente na realização das seguintes atividades: promoção dos concursos de adjudicação de bens móveis e serviços, nos termos das disposições legais vigentes; organização de processos de consulta ao mercado; elaboração de contratos e acompanhar o cumprimento das obrigações contratuais; manutenção e atualização das bases de dados de fornecedores e dos contratos celebrados; preparação dos procedimentos de aquisição de bens e de prestação de serviços nas plataformas eletrónicas; elaboração de atas de reuniões e relatórios; realização de pesquisas de legislação, doutrina e jurisprudência e emissão de pareceres sobre os assuntos do domínio das competências da DGAP;
c) Tipo de Oferta: Mobilidade na categoria entre serviços;
d) Métodos de seleção: A seleção da/o(s) candidata/o(s) será efetuada com base na análise curricular, valorada numa escala de 0 a 20 valores, podendo ser complementada com uma entrevista profissional de seleção. A referida análise curricular terá caráter eliminatório, sendo contactados para a realização da referida entrevista profissional de seleção os candidatos que obtenham um mínimo de 9,5 valores na análise curricular e que preencham os requisitos de admissão;
e) Remuneração: Remuneração decorrente da aplicação do regime estabelecido no artigo 153.º da LTFP, conjugado com o disposto no artigo 18.º da Lei 71/2018, de 31 de dezembro (ou do regime que lhe suceder, se for o caso).
A/o(s) interessada/o(s) poderão manifestar a sua vontade, no prazo de 10 dias úteis a contar da publicação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), mediante requerimento dirigido ao Secretário-Geral do Ministério das Finanças, para o endereço eletrónico dgap.dgrh@sgmf.gov.pt, com a menção expressa do vinculo e da carreira/categoria detidas, da posição e nível remuneratórios e da correspondente remuneração mensal, acompanhados do curriculum vitae, detalhado e atualizado e que inclua o contacto telefónico e eletrónico, bem como o comprovativo das respetivas habilitações literárias, da formação profissional relevante e da avaliação do desempenho relativa aos dois últimos ciclos avaliativos a que tenham sido sujeita/o(s).
26 de fevereiro de 2020. - O Secretário-Geral-Adjunto do Ministério das Finanças, Adérito Duarte Simões Tostão.
313059544
