MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: UPTEC - Associação de Transferência de Tecnologia da Asprela
NIPC: 507847695
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade de Compras
Endereço: Praça Gomes Teixeira
Código postal: 4099 002
Localidade: Porto
País: PORTUGAL
Endereço Eletrónico: procedimentos_contratacao@uptec.up.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA HUMANA PARA A UPTEC
Descrição sucinta do objeto do contrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA HUMANA PARA A UPTEC
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 207520.14 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79710000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT11A
Distrito: Porto
Concelho: Porto
Freguesia: Todas
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
12 meses
O contrato é passível de renovação? Sim
Nº máximo de renovações: 1
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Sim
8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Não
8.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Unidade de Compras
Endereço desse serviço: Praça Gomes Teixeira
Código postal: 4099 002
Localidade: Porto
Endereço Eletrónico: procedimentos_contratacao@uptec.up.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (https://www.acingov.pt)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 23 : 59 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica
a. Currículo do candidato;
b. Apresentação da equipa técnica incluindo organigrama (incluindo responsabilização técnica e matriz de afetação de cada um dos elementos que constituem a equipa) para cada lote em função dos serviços a prestar;
c. Declaração emitida pelo M.A.I./P.S.P., que ateste o n.º de trabalhadores efetivos que o concorrente tem ao seu serviço;
d. Autorização emitida pela P.S.P que lhe confira a possibilidade de ministrar formação ao pessoal de vigilância nos termos da Portaria 148/2014, de 18 de julho;
e. Comprovativo de contratos celebrados ou em vigor nos últimos 2 anos referentes a serviços de vigilância humana e de ligação a Central de Receção e Monitorização de Alarmes, de valor anual superior a 300 000EUR (declaração emitida pelas entidades ou cópia do Contrato de Prestação de Serviços); Nº mínimo de documentos a apresentar pelos candidatos: 2 contratos distintos
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira
a. Cópias simples das 3 últimas declarações periódicas (2016, 2017 e 2018) de rendimentos para efeitos de IRC (modelo 22) e respetivos comprovativos de entrega e, se for o caso, documento equivalente apresentado, para efeitos fiscais, no Estado de que a empresa seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;
b. Cópia das 3 últimas declarações (2016, 2017 e 2018) do IES/DA (Informação Empresarial Simplificada - Declaração Anual) entregues e necessários anexos e comprovativos de entrega e, se for o caso, documento equivalente apresentado, para efeitos fiscais, no Estado de que a empresa seja nacional ou no qual se situe o seu estabelecimento principal;
c. Caso, o candidato ainda não tenha procedido à entrega das declarações solicitadas nas alíneas a) e b), relativamente ao último exercício económico concluído, aceita-se em substituição desta informação, o Relatório de Contas legalmente aprovado.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 6 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Não
17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 5 %
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Unidade de Compras
Endereço: Praça Gomes Teixeira
Código postal: 4099 002
Localidade: Porto
Endereço Eletrónico: procedimentos_contratacao@uptec.up.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2020/03/05
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Eva Azeredo
Cargo: Técnico Superior
413083058