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Aviso (extrato) 3938/2020, de 5 de Março

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Sumário

Consolidação definitiva da mobilidade de trabalhadores da carreira e categoria de assistente técnico

Texto do documento

Aviso (extrato) n.º 3938/2020

Sumário: Consolidação definitiva da mobilidade de trabalhadores da carreira e categoria de assistente técnico.

Consolidação definitiva da mobilidade de trabalhadores da carreira e categoria de assistente técnico

1 - De acordo com o estipulado na alínea d) n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, nos termos do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, e ao abrigo do disposto na alínea e) do artigo 19.º do anexo 1 da Lei 75/2013 na sua redação atual torna-se público:

1.1 - Que foi aprovado em reunião de Órgão Executivo no dia 21 de novembro de 2019, a consolidação definitiva da mobilidade do trabalhador da carreira e categoria de assistente técnico Paulo Jorge Gomes Carqueja, para o mapa de pessoal do INFARMED, cessando o vínculo na Junta de Freguesia de Abrantes (S. Vicente e S. João) e Alferrarede com efeitos a 1 de dezembro de 2019.

1.2 - Que foi aprovado em reunião de Órgão Executivo no dia 15 de março de 2018, a consolidação definitiva da mobilidade da trabalhadora da carreira e categoria de assistente técnica Sónia Paula Matos Bispo Valadas, para o mapa de pessoal da Câmara Municipal de Abrantes, com efeitos a 1 de abril de 2018.

19 de fevereiro de 2020. - O Presidente da União das Freguesias de Abrantes (São Vicente e São João) e Alferrarede, Bruno Tomás.

313035802

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/4028895.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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