Aviso (extrato) n.º 3901/2020
Sumário: Procedimento concursal a tempo indeterminado para dois lugares de técnico superior - área de engenharia civil.
Procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de dois postos de trabalho de técnico superior - Área de engenharia civil
Em cumprimento do disposto na alínea a) do n.º 1 e do n.º 5 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, conjugado com os artigos 30.º e 33.º ambos da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal de Caldas da Rainha tomada em sua reunião de 3 de fevereiro de 2020, se encontram abertos, pelo período de dez dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para o preenchimento de dois postos de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior - área de Engenharia Civil, previstos e não ocupados no mapa de pessoal desta Câmara Municipal, para a Divisão de Execução de Obras.
Requisitos habilitacionais: Titularidade de licenciatura na área de Engenharia Civil, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP, não sendo possível substituir as habilitações exigidas por formação ou experiência profissional.
Os candidatam devem ainda apresentar, comprovativo da inscrição na ordem dos Engenheiros ou dos Engenheiros Técnicos, sob pena de exclusão do procedimento concursal nos termos do previsto na alínea a) do n.º 9 do artigo 20.º da Portaria.
Caracterização dos postos de trabalho: os postos de trabalho a concurso caracteriza-se pelo exercício de funções no mapa de pessoal para a carreira/categoria de Técnico Superior (área de Engenharia Civil), conjugado com o que consta do anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, para a carreira e categoria de Técnico Superior.
As funções específicas encontram-se descritas na publicação integral do aviso de abertura publicitada na página eletrónica do Município das Caldas da Rainha www.cm-caldas-rainha.pt e na Bolsa de Emprego Público, acessível em www.bep.gov.pt e afixada em local visível e público das instalações do Município das Caldas da Rainha - Unidade de Recursos Humanos.
18 de fevereiro de 2020. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Fernando Manuel Tinta Ferreira.
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